O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (SENEC), Francisco André, sublinhou a importância da mensagem de apoio que a União Europeia leva ao Níger «em matéria de cooperação para o desenvolvimento, financeira e militar».

«É muito importante esta visita ao Níger e ao Presidente Mohamed Bazoum para demonstrar o apoio da União Europeia, que entendemos ser crucial para o país, no momento em que vive uma conjugação de crises que o afeta de maneira particular: alterações climáticas, geoestratégicas e dificuldades financeiras e migratórias», disse Francisco André, numa declaração à Lusa feita em Niamei, a capital do país.

«No quadro desta região, o Sahel, que tem vivido bastante instabilidade política e insegurança, o Níger tem-se destacado por ter um governo estável e democrático, apesar de enfrentar desafios sérios em termos de segurança», afirmou o Secretário de Estado, acrescentando que «o apoio da UE traduz-se na cooperação para o desenvolvimento mas também em matéria financeira, militar e de formação de forças civis».

Nos últimos dois anos e meio, houve golpes de Estado no Mali (agosto de 2020 e maio de 2021), no Chade (abril 2021), na Guiné-Conacri (setembro de 2021) e no Burkina Faso (outubro de 2022). O Mali e o Burkina Faso têm mostrado hostilidade crescente em relação à presença militar europeia na região.

O apoio europeu (UE e Estados-membros) ao plano de desenvolvimento do Níger ascende a 2,3 mil milhões de euros para o período 2022-2026, fazendo dele o terceiro país africano que mais fundos recebe da União Europeia.

A UE aprovou um apoio plurianual direto ao orçamento do país de 159 milhões de euros (49 milhões entregues em 2022) e, em novembro, um apoio extraordinário de 25 milhões de euros para apoiar a crise de segurança alimentar causada pela invasão russa da Ucrânia.

«É essencial para o Níger que o Estado disponha de recursos para continuar a expandir a sua provisão de serviços públicos à população, e para poder estar presente em todo o território e combater as atividades ligadas ao tráfico de seres humanos e a criminalidade organizada», sublinhou o SENEC.

Portugal «está nesta missão para demonstrar que continuamos a defender que a política externa europeia não pode esquecer os seus parceiros a sul, sobretudo na região do Sahel, que pode ter implicações diretas na segurança da Europa. É muito importante manter este apoio ao Níger e dar esta demonstração de apoio político num momento sensível», acrescentou.

Do ponto de vista do apoio à segurança, Francisco André adiantou que está para ser aprovada, em breve, uma missão militar de treino das forças do Níger no âmbito da Missão da União Europeia para a Construção de Capacidade no Níger (EUCAP Sahel Níger) e «há uma grande expectativa sobre o efeito que essa missão pode ter no aperfeiçoamento das forças armadas do Níger».

O mandato da EUCAP Sahel Níger foi renovado até 2024 há menos de seis meses pelo Conselho Europeu, tendo-lhe sido atribuída uma dotação orçamental de 72 milhões de euros para o período entre outubro de 2022 e setembro de 2024.

O Conselho decidiu igualmente adaptar o mandato da missão, de modo a permitir a troca de informações classificadas da UE com as agências da UE no domínio da justiça e dos assuntos internos.

O Níger assume um «protagonismo muito forte nesta região», destacou o Secretário de Estado Francisco André, destacando-se pelo «apego à democracia, a construir um regime democrático e a não hesitar».

Esta é a mensagem que a missão política europeia levou ao Presidente Bazoum – a do seu «apoio ao trabalho que está a fazer na construção de um sistema democrático numa região tão afetada neste momento por golpes de Estado e insegurança».

A União Europeia recebeu do Presidente Mohamed Bazoum «o compromisso de que vai continuar a manter-se fiel à construção de um regime democrático, a combater fenómenos como o do tráfico organizado, e a assegurar condições para que não aconteça no Níger o que aconteceu noutros países», disse, referindo-se aos «golpes de Estado que colocam em causa a estabilidade e segurança desta região».

O Secretário de Estado afirmou ainda que Portugal participa nesta primeira missão no modelo Equipa Europa – mecanismo europeu para a ajuda ao desenvolvimento que integra a UE, os seus Estados-membros, as suas redes diplomáticas e instituições financeiras, como os bancos nacionais de desenvolvimento, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.