A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), prevista para maio, foi adiada, anunciou o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, durante a Conselho de Ministros extraordinário

 

«Por entendermos que há dimensões desta transição institucional e desta restruturação que não estão suficientemente amadurecidas, e depois de uma avaliação efetuada com as forças e serviços que participam nesta transformação, o Conselho de Ministros entendeu fazer entrar a lei em vigor por altura da aprovação do decreto-lei que constituirá e instalará a Agência para as Migrações e para o Asilo», disse o Ministro.

 

Depois de ouvidas as estruturas sindicais e as forças e serviços de segurança «é possível garantir o mais importante, ou seja, que esta transição ocorre de forma tranquila, de modo seguro, suscitando a confiança nesta transformação institucional que permita garantir esses dois valores: segurança e direitos humanos fundamentais para aqueles que procuram o nosso País para viver, trabalhar e investir», afirmou.

 

José Luís Carneiro disse ainda que os objetivos políticos desta transformação institucional mantêm-se. O Governo continuará a garantir «uma função primordial que é a segurança, não apenas em termos internos, mas sobretudo no compromisso que temos com as instituições internacionais ao nível da salvaguarda da fronteira externa do Estado português e dos compromissos que temos com a União Europeia».