Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 13 de maio de 2022

O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, o decreto-lei que prevê um regime excecional para a fixação dos preços no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), pelo período de um ano, mediante a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no MIBEL, com vista à redução dos respetivos preços. 

 

Este regime é criado num contexto em que a guerra na Ucrânia, causada pela invasão russa, tem gerado subidas históricas nos preços do gás natural e da eletricidade.

 

A medida resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha para a criação de um mecanismo relativo ao desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL, considerando as particulares características deste mercado Ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental.