Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 29 de março de 2023

O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, o decreto-lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 o regime excecional que estabelece a fixação de um preço de referência para o gás natural consumido na produção de energia elétrica transacionada no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), com vista à redução dos respetivos preços.

 

Perante a perspetiva da manutenção do atual cenário geopolítico e económico, importa proceder à prorrogação do período inicialmente determinado, assim como à revisão das regras de cálculo, ajuste e liquidação dos custos de produção de energia elétrica no respetivo mercado grossista para, por um lado, continuar a assegurar a justa compensação dos produtores de energia elétrica a partir do gás natural e, por outro, garantir a proteção dos consumidores de eletricidade.

 

Esta medida resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha para a criação de um mecanismo relativo ao desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL, considerando as particulares características deste mercado ibérico, bem como a reduzida interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental.