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2024-07-02 às 15h38

Agenda Anticorrupção - Relatório Técnico

O portal do Governo publica o Relatório Técnico da Agenda Anticorrupção

Tags: combate à corrupção

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Agenda Anticorrupção - Documento Técnico

O portal do Governo publica o Relatório Técnico da Agenda Anticorrupção

2024-06-20 às 16h44

Agenda Anticorrupção focada na eficácia na prevenção, repressão e celeridade

Luís Montenegro disse que combate à corrupção é pela democracia, justiça e igualdade

Tags: combate à corrupção, administração pública, legislação, criminalidade

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Primeiro-Ministro Luís Montenegro apresenta a Agenda Anticorrupção aprovada no Conselho de Ministros, Lisboa, 20 junho 2024 (foto: Maria Costa Lopes)

Luís Montenegro disse que combate à corrupção é pela democracia, justiça e igualdade

2024-06-11 às 13h08

Novo Cartão de Cidadão a partir de 11 de junho

Cartão antigo mantém validade até expirar. Novo cartão apenas para as renovações necessárias: mais segurança, tecnologia sem contacto, foto maior

Tags: cartão de cidadão, União Europeia

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2024-06-05 às 19h53

Acordo com sindicato põe termo a 18 meses de conflito social

Melhoria do suplemento de remuneração vai permitir maior celeridade na Justiça

Tags: carreiras, Oficiais de Justiça

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Comunicados

2024-07-02 às 15h55

Governo submete Agenda Anticorrupção a consulta pública

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2024-06-11 às 10h40

Novo Cartão de Cidadão a partir de 11 de junho

Tags: cartão de cidadão, União Europeia

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2024-06-05 às 17h45

Governo assina acordo com Sindicato dos Funcionários Judiciais

Tags: carreiras, tribunais

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Documentos

2024-07-02 às 15h37

Agenda Anticorrupção - Relatório Técnico

Tags: combate à corrupção

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2024-06-25 às 16h14

Reforma da Administração Pública - 1.ª fase

Tags: administração pública

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2024-06-20 às 15h41

Agenda Anticorrupção

Tags: combate à corrupção, administração pública, legislação

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Intervenções

2024-06-11 às 18h59

Intervenção da Secretária de Estado da Justiça na apresentação do novo Cartão de Cidadão

Tags: cartão de cidadão

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2024-05-27 às 15h36

Intervenção da Secretária de Estado da Justiça nos 20 anos do Julgado de Paz de Terras de Bouro

Tags: julgado de paz

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2024-05-21 às 15h24

Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na apresentação do processo clínico único do recluso

Tags: reclusos, Serviço Nacional de Saúde

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