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Presidência

Paulo Lopes Marcelo

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Período de governação: 2024-04-05 até à data atual

Biografia

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; mestre em direito pelo King’s College da Universidade de Londres; MBA pela AESE/IESE. 

Advogado especialista em temas de regulação e ambiente. Foi professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000-2007), admitido por concurso. Docente e coordenador da Pós-Graduação em Concorrência e Regulação da Faculdade de Direito de Lisboa (2021-204). Foi senior manager, responsável pelas áreas de regulação e concorrência da Vodafone (2007-2013) e legal counsel da Vodafone Alemanha (2010).

Foi vogal do Conselho de Administração da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (2015-2021). Presidente da Comissão de Conformidade da E-Redes (2023-2024). Presidente do Conselho Geral da Comunidade Vida e Paz (2022-2024). Foi chefe de gabinete do Secretário Estado da Presidência do Conselho de Ministros (XV e XVI governos constitucionais) e do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (XIX Governo Constitucional). Membro eleito do Senado da Universidade de Lisboa e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito de Lisboa. Integrou a Comissão Técnica responsável pelo Programa Estratégico para a Qualidade, Simplificação e Eficiência dos Atos Normativos (2004). Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 1998. 

Livros publicados: "Manual de Regulação e Concorrência" (obra coletiva, Almedina, 2024); "A Blindagem da Empresa Plurissocietária" (Almedina, 2002); "Tratado de Lisboa Anotado e Comentado" (obra coletiva, Almedina, 2012); "Enciclopédia da Constituição Portuguesa" (obra coletiva, Quid Juris, 2013); "The Constitution Beyond the Treaties: Does European Constitutional Competition Law Exist?" (LAP - Lambert Academic Publishing, 2014).