A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, participou na reunião dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, convocada pela Presidência húngara, que teve lugar nos dias 10 e 11 de outubro, no Luxemburgo.

Na sessão dedicada à governação política do espaço Schengen (Conselho Schengen), a Comissão Europeia apresentou o Relatório sobre a estado do Espaço Schengen (Barómetro), e as delegações debateram a implementação das prioridades do ciclo anual do referido Conselho. De entre estas prioridades, destaque para o consenso generalizado quanto à necessidade de serem envidados esforços no sentido da preservação da liberdade de circulação no seio do território europeu, desde que salvaguardadas as necessárias condições de segurança, o reforço do controlo das fronteiras externas e o afastamento de todos quantos não reúnem condições de permanência legal.

A este propósito, a Ministra da Administração Interna aproveitou para recordar que, sob a égide de uma parceria entre a Agência FRONTEX e o Ministério da Administração Interna, terá lugar em Lisboa, nos dias 15 e 16 de outubro, a 2.ª Conferência Euro-Árabe em matéria de Controlo de Fronteiras e Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e ao Contrabando de Migrantes.

Os Estados-membros foram, ainda a este propósito, informados quanto ao ponto de situação sobre a implementação da interoperabilidade dos sistemas de informação da União Europeia no domínio da liberdade, da segurança e da justiça – pugnando-se por uma rápida entrada em operação de sistemas que relevam de importância crucial para a prevenção e o combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos; bem assim como sobre a plena aplicação do acervo Schengen na Bulgária e na Roménia, na perspetiva de abolição dos controlos nas fronteiras aéreas daqueles Estados-membros, à semelhança do sucedido nas respetivas fronteiras marítimas e terrestres.

Da sessão de Assuntos Internos constou o debate sobre as consequências dos conflitos externos, e suas implicações para a União Europeia, com particular enfoque nas consequências da invasão militar russa ao território da Ucrânia, bem como na evolução dos conflitos na região do Médio Oriente. Margarida Blasco reiterou o compromisso do Governo Português no sentido de manter um forte empenhamento, dos elementos das Forças de Segurança sob sua Tutela, nas missões de paz das Nações Unidas, e de Gestão Civil de Crises da União Europeia, que contribuem, atualmente, para um sistema internacional mais estável e livre de conflitos armados.

A prevenção e luta contra a criminalidade organizada e o tráfico de droga foi igualmente objeto de um ponto de situação, designadamente na ótica de se incrementarem os esforços ao nível da troca de informações, de conhecimentos e de boas-práticas, visando a disrupção das organizações criminosas e a proteção dos cidadãos. A este propósito, a Ministra da Administração Interna destacou a importância, central, da prevenção geral do crime, como instrumento basilar de uma política integrada de segurança interna.

A concluir os trabalhos, a Presidência Húngara informou as delegações acerca do Fórum Ministerial UE-Balcãs Ocidentais sobre Justiça e Assuntos Internos. A Lituânia informou sobre o Fórum Regional de Proteção Civil, e a Suécia sobre o recrutamento de menores e jovens para a criminalidade através de plataformas em linha. A Comissão informou sobre a execução das reformas nos domínios da migração e do asilo, bem como sobre a aplicação do Regulamento relativo a um mercado único para os serviços digitais.

Leia o comunicado na íntegra