Secretaria-Geral do Governo entra em funcionamento a 1 de janeiro de 2025

O Primeiro-Ministro escolheu Hélder Rosalino, ex-administrador do Banco de Portugal e ex-Secretário de Estado da Administração Pública, para Secretário-Geral do Governo. A Secretaria-Geral do Governo arranca a 1 de janeiro de 2025, fruto da implementação da 1.ª Fase da Reforma da Administração Pública. Esta primeira fase procede à extinção de 9 entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras e cortará em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano ao Estado.

Hélder Rosalino é licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE, pós-graduado em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão, e fez um curso de especialização em Gestão, pela Universidade Católica Portuguesa. Com uma longa carreira no Banco de Portugal, passou por vários cargos e departamentos até chegar a administrador, cargo que desempenhou durante dez anos (2014-2024).

Fátima Ferreira, atual Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SG PCM), Filipe Pereira, atual Secretário-Geral Adjunto da SG PCM, João Rolo, atual Secretário-Geral da Secretaria-Geral da Economia e Mafalda Santos, Auditora-Chefe do Departamento de Estudos, Prospetiva e Estratégia (DEPE) do Tribunal de Contas, serão quatro dos seis Secretários-Gerais Adjuntos da Secretaria-Geral do Governo. Os restantes dois Secretários-Gerais Adjuntos serão nomeados mais adiante, no decurso do processo de fusão das restantes Secretarias-Gerais.

Sob o mote "Pelas pessoas, construímos futuro", num processo gradual e contínuo e em estreita colaboração com os trabalhadores, iniciou-se o processo de extinção de três Secretarias-Gerais (PCM, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras.

Com a nomeação do Secretário-Geral do Governo e de quatro Secretários-gerais adjuntos, continua a dar-se corpo à Secretaria-Geral do Governo, que, a partir de 1 de janeiro de 2025, concentra em si as funções de apoio ao Governo. Além da maior eficiência de recursos e qualidade do serviço resultante da

centralização de funções horizontais numa entidade única, as entidades setoriais ganharão maior foco e capacidade para as atividades específicas às respetivas áreas governativas.

Estes avanços somam-se aos progressos feitos com a capacitação do Centro de Competências Jurídicas do Estado (CEJURE) e do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), que reduz a dependência de contratação de serviços externos pelo Estado e melhora a qualidade de planeamento, prospeção e avalização de políticas públicas. Estas duas entidades constituem o "braço" jurídico e de planeamento do Governo, que, juntamente com o "braço" operacional da Secretaria-Geral do Governo, reforçam a capacidade do centro do Governo, dão melhor uso ao dinheiro público e vão ao encontro das exigências da Comissão Europeia que permitiram o desbloqueio do 5.º desembolso do PRR.