Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no debate parlamentar sobre o Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo 2025-2028
A pedra angular do novo quadro de governação económica da UE são os planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo (POENMP).
Há duas semanas, o Governo português apresentou o seu Plano Orçamental-Estrutural para o período de 2025 a 2028, seguindo assim a regra que determina que os planos nacionais de médio prazo devem, em princípio, ter a duração de quatro ou cinco anos, consoante a duração da legislatura em cada Estado Membro.
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