Aprovação do Orçamento «dá esperança ao País»

O Orçamento do Estado para 2025, aprovado em votação final global, é simultaneamente da coligação que apoia o Governo e dos dois principais partidos da oposição que nele integraram propostas importantes, disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro numa declaração após a votação pela Assembleia da República.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e a votação contra do Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN.

«Este é um Orçamento do Governo, é um Orçamento dos dois partidos que o suportam na Assembleia da República, mas é um Orçamento que tem a corresponsabilidade do Partido Socialista e do Chega - o maior partido da oposição e o segundo maior partido da oposição –, porque várias das decisões que foram tomadas foram tomadas com o apoio desses partidos, mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do Governo», afirmou.

«Esta etapa está superada, creio que estão criadas as condições para utilizarmos o Orçamento de Estado como ele deve ser utilizado, como um instrumento ao serviço das políticas públicas, ao serviço dos cidadãos, ao serviço das empresas, ao serviço da justiça social e ao serviço do crescimento da economia», disse.

Luís Montenegro destacou o «forte comprometimento das principais forças políticas parlamentares com o Orçamento de Estado», pois «contempla a abolição de algumas portagens, contempla o alargamento da aplicação do IVA reduzido no consumo de eletricidade, contempla a descida do IRS – não de acordo com a visão que o Governo tinha programado mas com a visão que os dois principais partidos da oposição decidiram -, contempla um aumento extraordinário de forma permanente das pensões», disse, referindo-se a propostas aprovadas pela oposição que alteraram as propostas do Governo.

O Orçamento aprovado «dá esperança ao País porque contempla o essencial da proposta do Governo, do Programa do Governo, mas também contempla muitas das propostas mais importantes dos principais partidos da oposição».

Durante o período de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que começou em 22 de novembro, foram aprovadas 243 alterações. O debate foi encerrado, pela parte do Governo pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.