Cidadãos estrangeiros em situação regular já podem obter os principais números de identificação num único pedido
Já está em funcionamento um novo serviço que permite aos
cidadãos estrangeiros em situação regular solicitarem, de forma única e
simplificada, os três principais números de identificação: o Número de
Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social
(NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU).
A medida pretende facilitar o processo de integração
dos cidadãos estrangeiros e, simultaneamente, reduzir a pressão sobre os
serviços presenciais de atendimento, beneficiando o funcionamento global da
administração pública.
Este serviço já está disponível em 12 Espaços Cidadão:
Braga, Cascais (2), Lisboa (2), Olhão, Lagos, Setúbal, Porto (2), Loures,
Oeiras. Será alargado no futuro a mais espaços.
Além disso, o Portal disponibiliza uma assistente virtual de
conversação que orienta os utilizadores, passo a passo, em 12 línguas
diferentes, facilitando o acesso a informação por parte de cidadãos.
Este serviço insere-se no Plano para as Migrações,
apresentado pelo Governo em junho de 2024, e, juntamente com a assistente
virtual, cumpre uma das ações previstas no programa Simplex de
desburocratização da Administração Pública.
O novo serviço abrange cidadãos estrangeiros com autorização
de residência atribuída ou que a tenham solicitado, bem como cidadãos da União
Europeia, requerentes de proteção internacional ou titulares do estatuto de
refugiado ou beneficiários de proteção internacional.
