Comunicado do Ministério da Economia e Coesão Territorial

 

 Portugal submete 10.º e último pedido de pagamento à Comissão Europeia. PRR cumprido a 100%

 

• O pedido de pagamento agora apresentado corresponde a 4.672 milhões de euros. 

• Este pedido contempla investimentos e reformas associados a áreas como saúde, habitação, gestão hídrica, respostas sociais e digitalização das empresas. 

 

Castro Almeida: “Concluímos a 100% todos os marcos e metas do PRR. São milhares de projetos que foram bem-sucedidos e que nos deixam orgulhosos” 

 

Portugal submeteu hoje o 10.º e último pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, cumprindo o calendário definido e acordado com Bruxelas. 

 

A validação do 10.º pedido de pagamento pela Comissão Europeia permitirá a Portugal receber 4.672 milhões de euros (valor líquido de adiantamentos), completando a dotação global do PRR atribuída a Portugal, no valor de 21.905 milhões de euros. 

 

Este último pedido de pagamento do PRR contempla marcos e metas ligadas a 92 investimentos e 4 reformas associados a áreas estruturantes como:

 

• saúde; 

• habitação; 

• respostas sociais; 

• cultura; 

• capitalização e inovação empresarial; 

• qualificações e competências; 

• infraestruturas; 

• florestas; 

• gestão hídrica; 

• eficiência energética em edifícios; 

• hidrogénio e renováveis; 

• mar; 

• independência energética e transição ecológica; 

• qualidade e sustentabilidade das finanças públicas; 

• administração pública mais eficiente; 

• escola digital; 

• mobilidade sustentável; 

• reforço de digitalização das empresas. 

 

Com a submissão destes 96 marcos e metas referentes ao 10.º pedido de pagamento, Portugal cumpre a totalidade dos 379 marcos e metas previstos no PRR, dando integral cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito do Plano. 

Para o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, o sucesso do PRR não se mede apenas pelos números e taxa de execução, mas também pelo impacto provocado no tecido empresarial, na rede solidária, nas instituições de ensino, nos sistemas de saúde, nos equipamentos de proximidade, na descarbonização, na habitação, na desburocratização e na digitalização da nossa Administração Pública. 

“Com este 10.º pedido de pagamento concluímos a 100% todos os marcos e metas do PRR. São milhares de projetos que foram bem-sucedidos e que nos deixam orgulhosos. Todos os departamentos do Estado que tiveram a responsabilidade de execução do PRR, as Autarquias Locais, as empresas, as Universidades e toda a comunidade científica, as IPSS e todas as instituições que deram o melhor do seu esforço para que nem um euro dos 22 mil milhões de euros do PRR ficasse comprometido, estão de parabéns”, afirma Castro Almeida. 

O Ministro recorda que “o PRR foi o maior programa de investimento de sempre da Administração da República Portuguesa. Melhorou a vida de milhões de Portugueses".