• Portugal foi o 8.º Estado-Membro avaliado nesta ronda, com visita de avaliação realizada de 7 a 11 de julho de 2025
• Relatório reconhece positivamente a articulação entre autoridades nacionais, eficácia das investigações e cooperação operacional transfronteiriça e marítima
• Governo Português dará seguimento às recomendações no quadro do acompanhamento previsto para este tipo de avaliações, incluindo acompanhamento a 18 meses

Avaliação de Portugal na 11.ª Ronda de Avaliações Mútuas da UE

O Ministério da Justiça, através da Direção-Geral da Política de Justiça, informa que foi recentemente apresentado, no Grupo de Trabalho sobre Cooperação Judiciária em Matéria Penal do Conselho da União Europeia, o relatório relativo a Portugal no âmbito da 11.ª ronda de avaliações mútuas da União Europeia, dedicada ao combate ao tráfico ilícito de estupefacientes transfronteiriço.

Este exercício de avaliação entre pares tem por objetivo analisar os principais desafios operacionais e jurídicos enfrentados pelas autoridades judiciárias, policiais e aduaneiras dos Estados-Membros, bem como identificar boas práticas passíveis de partilha a nível europeu. Portugal foi o oitavo Estado-Membro avaliado nesta ronda, tendo a visita de avaliação decorrido entre 7 e 11 de julho de 2025, com a participação de diversas autoridades nacionais competentes.

O relatório, ainda classificado, reconhece de forma muito positiva o trabalho desenvolvido por Portugal no combate ao tráfico ilícito de estupefacientes, destacando a qualidade da articulação entre as autoridades nacionais, a eficácia da coordenação das investigações e a solidez da cooperação operacional, em particular em contexto transfronteiriço e marítimo. São igualmente valorizadas a utilização consistente de instrumentos de investigação financeira e de recuperação de ativos, bem como diversas boas práticas identificadas no sistema nacional, consideradas suscetíveis de partilha a nível europeu. O relatório formula também recomendações em áreas onde poderão ser introduzidos ajustamentos ou melhorias.

Nos próximos meses, o Governo português dará seguimento às conclusões do relatório, através da análise interna das recomendações e da articulação entre as entidades competentes, tendo em vista a adoção das medidas de acompanhamento adequadas. Este trabalho decorrerá no quadro do seguimento previsto para este tipo de avaliações — incluindo o acompanhamento a 18 meses — e envolverá reuniões com os serviços e autoridades diretamente visados.