• Medida visa salvaguardar a equidade no acesso aos apoios

O governo eliminou a penalização aplicável às candidaturas ao Pedido Único 2026 submetidas entre 16 e 1 de junho. Não foram reportados constrangimentos no formulário de candidatura, mas a medida tem em conta as dificuldades previsíveis na sua submissão atempada na sequência da necessidade de dar prioridade aos pedidos de apoio excecionais decorrentes da tempestade Kristin e das cheias no início de 2026.

Esta medida visa salvaguardar a equidade no acesso aos apoios, atendendo ao esforço acrescido exigido aos agricultores e aos técnicos no atual contexto. Pretende assegurar que nenhum beneficiário é prejudicado por circunstâncias que não lhe são diretamente imputáveis, e reforça ao mesmo tempo a capacidade de resposta dos técnicos.

Assim, a candidatura ao Pedido Único 2026 (PU 2026) pode ser feita até ao dia 1 de junho de 2026, uma vez que dia 31 de maio é um domingo, sem aplicação da penalização de 1% por dia útil.

Após esta data, e de forma a não comprometer a campanha de 2026 nomeadamente o calendário de pagamentos aos agricultores, não serão aceites novas candidaturas nem será permitida a sua submissão com aplicação de penalização.