Comunicado do Ministério da Economia e da Coesão Territorial

•  Grupo de Trabalho terá representantes da DGAL, ANMP, ANAFRE, ANAM, CCDR e Governos Regionais dos Açores e da Madeira.
•  Relatório intercalar será entregue ao Governo no prazo de três meses.

Maria José Castanheira Neves preside a grupo com mandato de oito meses

O Ministério da Economia e da Coesão Territorial constituiu hoje, em Coimbra, o Grupo de Trabalho para a elaboração de um anteprojeto de Código do Poder Local, que será presidido por Maria José Castanheira Neves.

Este grupo de trabalho terá por missão a elaboração do anteprojeto de um Código que represente uma simplificação dos diplomas legais relativos à Administração Local, bem como o reforço da transparência e a valorização da autonomia do poder local.

O grupo de trabalho, de natureza técnica e institucional, tem um mandato de oito meses e exercerá funções sem remuneração. Os seus membros são:

•  Maria José Castanheira Neves, professora na Universidade de Coimbra, antiga diretora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
•  Hugo Flores da Silva, professor da Universidade do Minho e membro da direção da AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local;
•  um representante da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL);
um representante de cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional;
•  um representante do Governo Regional dos Açores;
•  um representante do Governo Regional da Madeira;
•  um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);
•  um representante da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE);
•  e um representante da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM).

Um relatório intercalar será apresentado por este grupo ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado.

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial considera que “num contexto de crescente exigência e responsabilidades das entidades da administração local, é tempo de simplificar, harmonizar e melhorar em vários aspetos a legislação dispersa e concentrá-la num único Código”.

Castro Almeida sublinha que “a dispersão legislativa tem gerado dificuldades na interpretação da aplicação do direito, pelo que este grupo de trabalho terá a tarefa de propor soluções para aperfeiçoar e dar coerência à legislação vigente num único diploma”.