• O Ministro da Administração Interna e o Comissário Europeu para os Assuntos Internos e Migração reafirmaram o compromisso de Portugal com a segurança das fronteiras externas da União Europeia
• À margem do Conselho de Justiça e Assuntos Internos, Luís Neves sublinhou que Portugal tem hoje mais recursos humanos, mais tecnologia e maior capacidade operacional

O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o Comissário Europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, estiveram reunidos, esta quarta-feira [3 de junho], à margem do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), que decorre no Luxemburgo.

Numa declaração conjunta à imprensa, o Comissário Europeu começou por dizer que o Entry/Exit System (EES) é uma ferramenta muito importante nas reformas que a Europa tem implementado em termos de migração.

“Já registámos 90 milhões [de pessoas] na Europa. E isso é muito importante, é uma questão de segurança, porque desses 90 milhões, cerca de 40 mil foi-lhes recusada a entrada na Europa, eram pessoas com documentos falsos e fraudulentos. E desses 40 mil, cerca de 800 representavam uma ameaça de segurança para a União Europeia. É o sistema de gestão de fronteiras mais moderno do mundo”, afirmou.

Ladeado por Luís Neves, Magnus Brunner deixou elogios à forma como Portugal tem conseguido gerir a implementação do EES, apesar dos constrangimentos conhecidos: “Os Estados-Membros, e particularmente Portugal, têm feito um excelente trabalho e estão a dar o seu melhor para implementar este sistema. Eu sei, nós sabemos, que não é fácil, sobretudo num país turístico como é Portugal”.

Questionado sobre as críticas de que Portugal foi alvo a propósito dos tempos de espera registados nos aeroportos nacionais, em particular no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, o Comissário Europeu deixou claro que essas situações foram há meses e que Portugal fez vários progressos e melhorias.

“Sim, há uns meses tínhamos essa situação, havia alguns rumores na comunicação social, mas isso foi há algum tempo, foi antes do seu tempo [apontando para Luís Neves] (…) o que aconteceu, entretanto, é que Portugal fez um bom trabalho de preparação. Mais pessoas, mais equipamentos, sistemas informáticos e nós estamos lá para apoiar. Temos oficiais da Frontex em Portugal, temos especialistas da Frontex… Toda esta cooperação faz com que tudo funcione melhor, é esse o nosso objetivo, é um objetivo comum. Enquanto Comissário Europeu, estamos juntos com Portugal, é importante que isto funcione porque, como disse o Senhor Ministro, é uma questão de segurança para Portugal, como é óbvio, mas também para toda a União Europeia. E é por isso que temos de fazer de tudo para que funcione e já conseguimos ver o progresso em Portugal, o que é uma ótima notícia.”

O Comissário Europeu deu nota que Portugal tem recorrido, à semelhança de outros países, às medidas de contingência, previstas no regulamento 2025/1534 da União Europeia, que possibilitam a suspensão temporária da recolha de dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial) dos passageiros, durante um período máximo de seis horas.

Magnus Brunner agradeceu pessoalmente a Luís Neves pela “ótima colaboração”, reforçando, uma vez mais, que “Portugal está a fazer de tudo para que o sistema funcione”, lembrando que o EES é “uma parte importante da reforma migratória”, que garante “mais segurança na União Europeia” e Portugal tem um papel “muito importante” neste processo.

O Ministro da Administração Interna agradeceu muito as palavras do Comissário Europeu e ressalvou que, apesar das dificuldades destes últimos meses, agora Portugal tem “mais meios, mais pessoas, mais boxes, mais e-gates e mais espaço físico” e que isso faz toda a diferença nos resultados.

“O nosso compromisso é com a nossa segurança, com a nossa população, os nossos cidadãos, o nosso território. Precisamos de mais segurança, mais controlo, mais resultados. E a posição do meu país, de Portugal, é de grande e total compromisso pelas regras”, disse.

Numa mensagem aos portugueses, Luís Neves reforçou que Portugal tem feito “um enorme esforço” para encontrar mais meios humanos e tecnológicos, que contribuam para um controlo de fronteiras mais eficiente e rigoroso. “Foi dito aqui que o nosso controlo de fronteiras na Europa é do mais elevado do mundo. Estamos, por isso, a falar de segurança, e Portugal, o governo português, está totalmente comprometido com a questão securitária da nossa gente, do nosso espaço, da nossa terra e da Europa. E é isso que estamos a fazer, um grande esforço que foi agora reconhecido pelo Senhor Comissário. Esse esforço é reconhecido e para nós é motivo de orgulho e é também um incentivo para continuarmos a fazer o nosso trabalho”, acrescentou.

Declarações feitas à margem do Conselho JAI que decorre, esta quarta-feira, no Luxemburgo, e que tem em cima da mesa temas como o atual contexto geopolítico na União Europeia, a situação no Médio Oriente e os principais desafios em matérias de segurança interna.