Compete 2030: Projetos parados há mais de 90 dias correm risco de revogação se não justificarem atraso
- Processo de notificação dos projetos sem execução há mais de 90 dias está em curso e vai intensificar-se nas próximas semanas.
- Entidades notificadas podem fundamentar motivos da não execução e alterar a decisão de revogação do apoio, em caso de razão atendível.
Projetos em incumprimento envolvem cerca de 50 ME de incentivo aprovado
O COMPETE 2030 iniciou um processo de identificação dos projetos que não têm execução há mais de 90 dias, prazo a partir do qual os projetos financiados arriscam perder o financiamento, tal como prevê a condição legal contratualizada com os beneficiários.
Até final de fevereiro passado, os projetos que incumpriam a referida regra envolviam cerca de 50M€ de incentivo aprovado. O processo de notificação está em curso e intensificar-se-á nas próximas semanas.
Já ao longo dos próximos meses, será dada continuidade à descativação de incentivos contratados em projetos que efetivamente não estão a ser realizados.
As entidades são notificadas ao abrigo do artigo 100º do Código do Procedimento Administrativo - Audiência dos Interessados, o que permite que as mesmas se pronunciem sobre os motivos do incumprimento e possam fundamentar as razões para a não execução.
Esta fundamentação será objeto de análise pelo COMPETE e, sendo considerada atendível, pode alterar a proposta de revogação do apoio, de forma a garantir que todas as decisões são tomadas tendo por base a equidade e equilíbrio.