Comunicado do Ministério da Administração Interna

O Ministério da Administração Interna enaltece o profissionalismo demonstrado pela Polícia de Segurança Pública na preparação e condução das operações realizadas hoje, em Lisboa e no Porto, para repor a legalidade na ocupação do espaço público.

O Ministério destaca o empenho dos profissionais da Polícia de Segurança Pública em privilegiar, até ao limite, o diálogo e a persuasão, procurando evitar o recurso à força. As operações decorreram após sucessivos contactos com os manifestantes e esgotados os esforços das autoridades para a retirada voluntária das tendas instaladas nas duas praças.

O Ministério da Administração Interna reafirma a confiança na Polícia de Segurança Pública e nos seus profissionais.

O direito de manifestação está constitucionalmente consagrado e deve ser plenamente respeitado, reconhecendo-se a legitimidade de os cidadãos expressarem livremente as suas reivindicações. No entanto, o exercício deste direito não dispensa o cumprimento da lei.

O respeito pelos direitos fundamentais e a observância das regras legalmente estabelecidas são princípios inseparáveis do Estado de direito democrático.