O Ministro Castro Almeida faz hoje um balanço da execução final do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que é formalmente encerrado no dia 31 de agosto. Com mais 5 mil milhões de
euros executados do que o previsto em junho de 2021, nos últimos dois anos o PRR adquiriu uma dimensão empresarial que não possuía, sem descurar o investimento em outras áreas muito
relevantes.

 “O PRR termina mais robusto nas áreas da saúde, inovação, ciência, digitalização, competitividade empresarial e eficiência energética, garantindo que os projetos retirados vão continuar a ser executados através de outros financiamentos”, afirma o Ministro da Economia e da Coesão Territorial.

A introdução de Inteligência Artificial (IA) nas empresas, apoiada com 800 milhões de euros através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), criado em 2025, foi a principal área beneficiada pelas reprogramações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) negociadas pelo Governo em Bruxelas. A somar a este montante, mais 400 milhões de euros do
PRR foram redirecionados para as empresas no último ano e meio através das linhas “Reindustrializar”, “Economia de Defesa e Segurança” e “Ecossistema ‘Deep Tech’”.

Com o IFIC o Ministério da Economia e da Coesão Territorial canalizou para o tecido empresarial – desde PME a grandes empresas – verbas não utilizadas dos programas do PRR, que sofreram
dificuldades ou atrasos na execução.

Além destes 1.200 milhões de euros reprogramados para investimentos inovadores na competitividade das empresas, outros três setores distinguem-se por receberem mais dinheiro do que estava previsto no programa inicial em 2021: a Saúde, com mais 650 milhões de euros; as escolas e o Ensino Superior, com mais 635,5 milhões de euros; e os Equipamentos Sociais, com mais 184 milhões de euros do que estava programado de início.

As Agendas Mobilizadoras, que permitiram fazer a ligação entre o conhecimento científico produzido nas universidades e centros de investigação e o tecido empresarial, foram também uma das áreas reforçadas ao longo da execução do PRR, com a dotação inicial de 930 milhões a passar para os cerca de três mil milhões de euros.

Foram 51 os consórcios que desenvolveram projetos em áreas como a saúde, aeronáutica e espaço, mobilidade sustentável, energia, digitalização industrial, biotecnologia e construção, permitindo a criação de 11 mil novos empregos altamente qualificados.

O PRR foi desenhado há cinco anos para cerca de 16,6 mil milhões de euros (13.944 milhões de euros de subvenções e 2.700 milhões de euros de empréstimos). Mas será encerrado no próximo
dia 31 de agosto com quase 22 mil milhões de euros.

Saúde, Ensino e Equipamentos Sociais com mais dinheiro 

No caso dos centros de saúde e das escolas, os marcos e metas do PRR foram mesmo ultrapassados. Foram construídos e renovados 492 centros de saúde, quando inicialmente estavam previstos 471. Nas escolas, o objetivo inicial de 75 passou para 77 a meio do processo e atualmente está fixado em 87.

Saúde

A seguir ao tecido empresarial, foi o setor da Saúde que mais beneficiou das reprogramações do PRR nos últimos anos.

• Em 2023 viu o seu envelope reforçado com 76,8 milhões de euros para construir 24 novas unidades de saúde e requalificar 21 instalações;
• O Programa de Modernização Tecnológica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) teve um envelope de mais 100 milhões de euros;
• Em maio de 2025, a Saúde recebeu mais 303 milhões de euros para obras e equipamento hospitalar, 36,3 milhões de euros para reforçar o parque tecnológico do SNS e 35,8 milhões
  de euros para investir no Serviço Regional de Saúde dos Açores;
• Em dezembro de 2025, o PRR aplicou 97,2 milhões de euros na aquisição de quatro helicópteros dedicados a cuidados médicos de emergência.

No total, verificou-se um reforço de 649,1 milhões de euros. “Mesmo quando algumas metas físicas – por exemplo, o número de unidades a construir – foram ajustadas à real capacidade de execução das entidades gestoras, os fundos libertados foram redirecionados dentro da própria área da Saúde, e nunca retirados do montante global destinado ao setor”, afirma o Ministro da Economia e da Coesão Territorial.

Educação

Algo semelhante se passou com as escolas e o Ensino Superior, em que houve um acréscimo de 635,5 milhões de euros face à dotação inicial do PRR.

• Em 2023 foi criado o programa “Escolas novas ou renovadas” com uma dotação suplementar de 450 milhões de euros;
• Em 2025, houve um reforço de 4 milhões de euros para estabelecimentos militares de ensino e de 60 milhões de euros para passar de 77 para 87 as escolas construídas ou renovadas;
• Em junho de 2026, mais 121,5 milhões de euros foram aplicados, um pouco por todo o país, em escolas com metas de execução financeira certificadas.

Equipamentos Sociais

No que diz respeito aos Equipamentos Sociais também se verificaram reforço das dotações e ajustamentos.

• Em 2023 foram destinados mais 100 milhões de euros do PRR para 11.405 novos lugares em equipamentos sociais e 28.425 novos equipamentos informáticos;
• Em maio de 2025 foram canalizados mais 78 milhões de euros para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas e Centros de Apoio domiciliário, e mais 6 milhões de euros para veículos e cadeiras elétricas de acesso a espaços públicos para pessoas com mobilidade reduzida.

Algumas metas físicas foram ajustadas à capacidade real de execução das entidades, mas esses fundos libertados mantiveram-se afetos à mesma área, reforçando outras respostas sociais no âmbito do PRR.

Habitação

Já no que diz respeito à habitação, a meta inicial do PRR de disponibilizar às famílias 26.000 casas, através do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foi mais do que cumprida e será ultrapassada, totalizando mais de 28.000 respostas habitacionais até ao final de agosto. 

Além destas respostas previstas no âmbito do PRR, mais 12.000 habitações estão em obra avançada, prevendo-se que até dezembro de 2026 seja possível concretizar um total de 40.000 casas.

“Boa gestão resolveu, um por um, todos os problemas”

“Desenhado inicialmente para recuperar o país da pandemia, o PRR foi executado pelos governos da AD como um instrumento de transformação do país, melhorando os seus equipamentos sociais e qualificando empresas, tornando-as mais competitivas”, afirma o Ministro Castro Almeida. “Com a gestão política que o Governo lhe imprimiu, o PRR aumentou a ambição original, ganhou capacidade de concretização e foi dirigido para investimentos exequíveis com maior impacto para os cidadãos e para a máquina produtiva e exportadora do país”.

Segundo o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, “o PRR termina mais robusto nas áreas da saúde, inovação, ciência, digitalização, eficiência energética e competitividade empresarial, aumentando o envelope financeiro e garantindo que os projetos retirados vão continuar a ser executados através de outras fontes de financiamento”.

No momento em que se assinala o final da execução do Programa, Castro Almeida congratula-se com “um trabalho bem feito”. E reforça que com uma “boa gestão se resolveu, um por um, todos os problemas que surgiram pela frente”.

“Tal como fui assegurando, nem um cêntimo do dinheiro de Bruxelas ficará por aplicar. O resultado final do PRR no terreno é melhor e maior do que o desenhado pelo Governo que antecedeu o de Luís Montenegro”, afirma Castro Almeida.

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial recorda que “o Governo da AD encontrou um PRR com manifesto atraso, com pedidos de pagamento incompletos e com projetos que, nos prazos
definidos, eram impossíveis de executar”. Cita os casos da expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa, a Barragem do Pisão ou o Hospital de Lisboa Oriental. Perante este cenário, lembra o
Ministro, “o Governo reprogramou o PRR em favor da inovação nas empresas, retirou investimentos incompatíveis com o calendário previsto, e, em simultâneo, manteve ou aumentou o seu nível de ambição em vários setores, através de projetos com viabilidade e impacto económico e social”.

No caso dos investimentos públicos que ficaram por executar através do PRR, as fontes alternativas para a sua concretização serão o Orçamento do Estado e os fundos europeus do Portugal 2030.

No caso de promotores privados ou do setor social que se comprometeram com a execução de investimentos, mas que, depois, não os conseguiram concretizar, o Ministério da Economia e da Coesão Territorial está disponível para, a partir de 31 de agosto, encontrar com eles soluções de financiamento alternativas ao PRR.

“Não serão exatamente as mesmas condições do PRR, porque essa janela já passou”, adverte Castro Almeida. “Procuraremos modalidades muito aproximadas das inicialmente previstas para que todas as entidades possam levar os seus projetos até ao fim. O Governo tudo fará para apoiar a conclusão das obras que fiquem fora e para além do PRR, por não estarem concluídas dentro do prazo.”