• Relatório da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) revela elevados níveis de satisfação dos meios RAL
• Numa escala de 1 a 10, 100% dos indicadores recebem avaliação entre 8 e 9 pontos
• Utilizadores que experimentam os meios RAL voltariam a recorrer aos serviços

Utilizadores "muito satisfeitos" com os meios de Resolução Alternativa de Litígios

O Ministério da Justiça (MJ) e a Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) divulgam hoje a 13.ª edição do Relatório de Acompanhamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios (meios RAL). Este Relatório analisa a satisfação dos utentes com o funcionamento de três meios de Resolução Alternativa de Litígios:

• dos Julgados de Paz
• dos Centros de Arbitragem
• dos Sistemas Públicos de Mediação geridos pelo Ministério da Justiça

Num total de 24 indicadores, todos revelam um nível de "muita satisfação" (valor médio entre 8 e 9 pontos).

Entre as dimensões que mais contribuíram para a satisfação dos utilizadores estão:

• o funcionamento dos meios RAL
• os recursos à disposição dos meios RAL
• o responsável pelo processo nos meios RAL

Os dados de 2025 revelam níveis elevados de lealdade face aos meios RAL — 8,4 pontos em 10 possíveis — permitindo inferir que os utilizadores que os experimentam voltariam a recorrer aos serviços em caso de necessidade.

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sublinha o papel central destes meios para a coesão social:

"Há uma vantagem que muitas vezes passa despercebida: a sua capacidade de contribuir, de forma efetiva, para a pacificação social, uma vez que pode dar resposta a conflitos que, pela sua reduzida expressão económica, dificilmente chegariam aos tribunais judiciais, apesar do impacto profundo — muitas vezes emocional — que têm na vida das pessoas."

A Diretora-Geral da Política de Justiça, Susana Antas Videira, denota que: 

“Ano após ano, os resultados devolvidos expressam consistência numa avaliação que releva de elevados níveis de satisfação e atestam que aqueles que já experienciaram a resposta de justiça facultada pelos meios RAL não hesitariam em recorrer novamente a estas soluções”.

O relatório foi produzido a partir da aplicação de três inquéritos:

• Barómetro da Qualidade dos Julgados de Paz
• Barómetro da Qualidade dos Centros de Arbitragem
• Barómetro da Qualidade da Mediação

Os instrumentos foram adaptados do questionário adotado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa, em 2010.

Entre as recomendações apresentadas no Relatório, destaca-se a prioridade de atuação no "responsável pelo processo" — que, entre outras dimensões, considera a clareza do acordo/decisão — como área onde a introdução de melhorias mais reflexo terá na utilização dos serviços.

Consulte o relatório: Acompanhamento dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios (RAL) – Dados de 2025 – 13.ª Edição