Comunicado do Ministério da Agricultura e Mar

• O Ministério da Agricultura e Mar lançou um aviso de 3 milhões de euros no âmbito do PEPAC no Continente.
• As candidaturas podem ser apresentadas até 16 de dezembro de 2026.

O Ministério da Agricultura e Mar lançou um aviso de 3 milhões de euros no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no Continente. O apoio destina-se à estabilização de emergência das áreas afetadas pelos grandes incêndios rurais de 2026.

O aviso faz parte da Intervenção C.3.2.4, “Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos”. É o quinto concurso desta linha de financiamento e corresponde ao primeiro lote de grandes incêndios de 2026.

A dotação foi definida com base nos custos que constam dos relatórios de estabilização de emergência elaborados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.). Está prevista a abertura de um novo aviso para os restantes incêndios, cujos relatórios estão ainda a ser elaborados pelo ICNF.

Candidaturas à subvenção não reembonsável com formulário simplificado

As candidaturas podem ser apresentadas entre as 18h00 de 16 de outubro e as 17h00 de 16 de dezembro de 2026, no Balcão dos Fundos da Agricultura.

Podem candidatar-se:

• pessoas singulares ou coletivas de natureza pública;
• entidades gestoras de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e de baldios;
• Unidades de Gestão Florestal (UGF) e Entidades de Gestão Florestal (EGF).

O apoio é uma subvenção não reembolsável. Pode ser atribuído sob a forma de custos unitários ou de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. O formulário de candidatura foi simplificado e articula-se diretamente com os sistemas do IFAP, I.P. e do ICNF, I.P.

Na seleção, têm prioridade as intervenções em que toda a área está inserida:

• em territórios de gestão agrupada ou com gestão organizada, como ZIF, AIGP, EGF, UGF, baldios, áreas submetidas ao Regime Florestal ou áreas geridas por Organizações de Produtores Florestais;
• na Rede Natura 2000 ou na Rede Nacional de Áreas Protegidas;
• em áreas suscetíveis à desertificação;
• em áreas ardidas de 500 hectares ou mais, identificadas pelo ICNF.

Menos incêndios e menor área ardida em 2026

Os 84 grandes incêndios, com 100 hectares ou mais, queimaram 61 048 hectares,cerca de 82% da área ardida total.

Onze destes incêndios ultrapassaram os 1000 hectares. Os maiores ocorreram nos concelhos de Vouzela (12 746 ha), Valpaços (11 619 ha), Guarda (4888 ha), Torre de Moncorvo (3341 ha) e Vinhais (2121 ha).

Até ao dia 14 de outubro, arderam 74 296 hectares em 8350 incêndios rurais. Destes, 33 939 hectares eram povoamentos florestais, 33 677 hectares matos e 6680 hectares área agrícola. Face à média dos dez anos anteriores, houve menos 19% de incêndios e menos 37% de área ardida e menos de 70% da área ardida face ao ano de 2025.

As ações de estabilização de emergência procuram evitar a degradação dos solos e dos recursos hídricos nas áreas ardidas e preparar a recuperação do potencial produtivo e ecológico dos espaços florestais.