Governo apoia recuperação de património cultural imóvel com 12 M€

Comunicado do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto

  • Medida aplica-se aos danos provocados pelas tempestades do início do ano
  • São abrangidos imóveis classificados, em vias de classificação ou com reconhecido valor patrimonial nos territórios afetados
  •  Prazo de candidaturas decorre até 31 de dezembro 

O Governo disponibiliza 12 milhões de euros para a recuperação do património cultural imóvel afetado pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026. O apoio, atribuído através do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC), constitui uma subvenção não reembolsável e destina-se a intervenções de estabilização, reconstrução, conservação e restauro. 

A publicação do regulamento, aprovado pela Deliberação n.º 1254-A/2026 da Comissão Diretiva do FSPC, formaliza o mecanismo de mitigação desenvolvido pelo Património Cultural, I. P., em articulação com o Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, após a identificação dos territórios abrangidos pela declaração de situação de calamidade e respetivas prorrogações e alargamentos. 

Podem candidatar-se pessoas singulares e coletivas, públicas ou privadas, proprietárias ou titulares de direitos sobre os bens danificados, nomeadamente imóveis classificados de interesse nacional, público ou municipal, imóveis em vias de classificação e outros imóveis com valor patrimonial reconhecido em Plano Diretor Municipal, nos termos definidos no regulamento. 

O financiamento pode abranger, entre outras despesas, trabalhos urgentes, diagnósticos técnicos, projetos, empreitadas e fiscalização. Caso existam indemnizações de seguros, o apoio só poderá incidir sobre as despesas elegíveis que não estejam cobertas. Não é permitido duplo financiamento, nomeadamente através do programa «ProMuseus Respostas de Emergência 2026». 

As candidaturas podem ser apresentadas desde 1 de abril e até 31 de dezembro de 2026, através do Portal Único de Serviços do Estado ou da página do Património Cultural, I. P.

 

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