Governo apresentou uma proposta global de reestruturação e valorização do estatuto remuneratório das Forças de Segurança

Comunicado do Ministério da Administração Interna

  • Governo apresentou uma proposta de valorização das carreiras das Forças de Segurança, destinada a reforçar a atratividade e a capacidade de retenção dos seus profissionais, bem como a rever o respetivo estatuto remuneratório.
  • A iniciativa inclui a atualização dos suplementos especiais de serviço, de turno e escala, de piquete e de residência.
  • A medida decorre do acordo celebrado em 9 de julho de 2024 entre o XXIV Governo Constitucional, três sindicatos da PSP e duas associações socioprofissionais da GNR.

O acordo celebrado em 9 de julho de 2024 entre o XXIV Governo Constitucional, três sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e duas associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR), sobre a valorização do suplemento de serviço e risco das Forças de Segurança, estabeleceu o compromisso de reestruturar as carreiras profissionais das duas forças e o respetivo estatuto remuneratório.

O Governo formalizou hoje, 16 de novembro, junto dos sindicatos da PSP e das associações socioprofissionais da GNR, uma proposta de reestruturação do estatuto remuneratório e de valorização das carreiras das Forças de Segurança.

Em janeiro de 2027, prevê a integração parcial da componente fixa do suplemento por serviço e risco na remuneração base auferida por cada profissional, traduzida na subida de dois níveis nas tabelas de todas as carreiras e categorias. Em janeiro de 2028, acresce um nível remuneratório.

A iniciativa contempla ainda a atualização do suplemento especial de serviço em 2027 e dos suplementos de comando, turno/escala, piquete e residência em 2027 e 2028.

Este passo reconhece a importância dos profissionais das Forças de Segurança e reafirma a aposta na negociação coletiva e no diálogo social na Administração Pública, assentes no compromisso, na boa-fé e na responsabilidade.

O objetivo é construir entendimentos entre as partes e alcançar as melhores soluções para os polícias da PSP, os militares da GNR e o serviço público.

Está agendada uma nova ronda negocial para 20 de novembro de 2026, com todos os sindicatos da PSP e as associações socioprofissionais da GNR, tendo em vista a concretização de uma base de entendimento.

 

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