• Relatório final deverá ser entregue até 31 de março de 2027, com propostas de governação, de regime de recursos humanos, de modelo de financiamento e identificando alterações legislativas necessárias. 

• Criação dos Centros Clínicos Universitários visa reforçar articulação entre prestação de cuidados, ensino, formação, investigação e inovação. 

• Modelo institucional deve promover cooperação entre ULS, instituições de ensino superior, escolas médicas e centros de investigação. 

• Serão apresentadas propostas para a articulação entre as carreiras clínica, docente e de investigação, reconhecendo e valorizando as diferentes missões desempenhadas. 

• Grupo de Trabalho terá em conta conclusões e recomendações da Comissão Técnica Independente para as ULS Universitárias. 

O Governo designou um Grupo de Trabalho para elaborar propostas para a criação e implementação dos Centros Clínicos Universitários, dando execução ao compromisso de evoluir do atual modelo dos Hospitais Universitários e das Unidades Locais de Saúde (ULS) para estruturas que integrem, de forma efetiva, as missões assistencial, de ensino, de formação, de investigação e inovação. 

O relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre as ULS Universitárias concluiu que o atual enquadramento das Unidades Locais de Saúde “não contempla, de forma abrangente, a natureza complexa” daquelas diferentes dimensões, o que resulta em “limitações que comprometem o seu potencial”. Por outro lado, a ausência de um enquadramento jurídico específico das Unidades Locais de Saúde, particularmente as de cariz universitário, “compromete a captação de financiamento competitivo, a inserção em redes internacionais de investigação, o desenvolvimento de programas pedagógicos de vanguarda ou de projetos com forte componente de inovação biomédica ou tecnológica”. 

A criação do Grupo de Trabalho, iniciativa conjunta do Ministério das Finanças, do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério da Saúde, reconhece o papel estratégico das instituições que conjugam a prestação de cuidados de saúde diferenciados com a formação de profissionais e a produção de conhecimento científico. O objetivo é criar condições para reforçar a qualidade e a diferenciação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), melhorar a formação dos profissionais de saúde, bem como potenciar a investigação clínica de excelência e a inovação em saúde. 

O Programa do XXV Governo Constitucional estabelece, no âmbito da Inovação na Saúde, o compromisso de fazer evoluir o Estatuto dos Hospitais Universitários para Centros Clínicos Universitários. Neste contexto, o Grupo de Trabalho irá apresentar propostas em três áreas fundamentais:

• Governação 
o Definição do modelo institucional dos Centros Clínicos Universitários, das responsabilidades das entidades participantes e os mecanismos de planeamento conjunto, partilha de recursos e avaliação de resultados; 

• Gestão de Recursos Humanos 
o Apresentação de propostas que permitam reconhecer e valorizar os profissionais que conciliam atividade clínica, docência, formação e investigação, incluindo a articulação entre as respetivas carreiras; 

• Financiamento 
o Identificação dos custos associados às diferentes missões, clarificando fluxos financeiros e propondo mecanismos transparentes que assegurem a sustentabilidade do modelo, evitem duplicações de financiamento e permitam avaliar o respetivo impacto orçamental. 

Até 31 de dezembro de 2026, será apresentado um relatório intercalar, com o levantamento do enquadramento legislativo, a identificação dos principais constrangimentos e a análise preliminar das opções de governação e financiamento. O relatório final, a apresentar até 31 de março de 2027, incluirá propostas concretas sobre o modelo institucional, os recursos humanos, o financiamento, os critérios de reconhecimento dos Centros Clínicos Universitários e as alterações legislativas necessárias à sua implementação. 

O trabalho a desenvolver terá igualmente em consideração o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), nomeada por Despacho da Ministra da Saúde, sobre as ULS Universitárias e estudos e recomendações anteriormente produzidos sobre Hospitais Universitários e Centros Académicos Clínicos, o que permitirá aproveitar o conhecimento já reunido e fundamentar propostas adequadas às necessidades do sistema de saúde, do ensino superior e da investigação científica.

Integram o Grupo de Trabalho representantes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, do Ministério da Saúde, do Ministério das Finanças, da Administração Central do Sistema de Saúde, do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas e das ULS que integram Hospitais Universitários, tendo em vista uma abordagem articulada entre políticas de saúde, de ensino superior, de ciência e de inovação. 

Com esta iniciativa, o Governo pretende criar as bases para um modelo que valorize a complementaridade entre a prestação de cuidados de saúde, a formação avançada e a investigação, reforçando a capacidade do SNS para responder a necessidades clínicas complexas e promovendo a inovação na prática clínica, em benefício dos profissionais, das instituições e dos cidadãos. 

O Despacho que cria o Grupo de Trabalho foi publicado hoje em Diário da República.