Comunicado do Ministério da Agricultura e Mar

O apoio resulta do acionamento da Reserva de Crises da União Europeia solicitado por Portugal em fevereiro imediatamente após a tempestade Kristin.

Em julho a Comissão Europeia adotou o Regulamento de Execução (UE) 2026/1698, que reconhece os graves prejuízos causados por acontecimentos climáticos adversos e catástrofes naturais e disponibilizou 56,6 milhões de euros de apoio de emergência a cinco Estados-Membros.

Deste montante 30 milhões de euros foram reservados a Portugal o que permite ao Governo, depois de operacionalizada a medida, reforçar a resposta aos agricultores afetados.

A portaria estabelece apoios aos agricultores afetados pela tempestade Kristin que provocou danos significativos na produção agrícola e abrange culturas anuais ao ar livre, culturas em estufa, suinicultura e vacas leiteiras.

A dotação global de 30 milhões de euros é distribuída por estes quatro setores: 15,8 milhões de euros para culturas anuais ao ar livre, 7,4 milhões para culturas em estufa, 6,3 milhões para suínos e 500 mil euros para vacas leiteiras.

Os apoios são não reembolsáveis e podem atingir 50.000 euros por beneficiário. Os valores são calculados em função da área ou do número de animais elegíveis, de acordo com os critérios definidos para cada setor.

As candidaturas devem apresentadas eletronicamente através da plataforma iDigital, no portal do IFAP e os pagamentos serão feitos até 28 de fevereiro de 2027. Os apoios podem ser cumulados entre si e com outros apoios ou indemnizações, desde que não exista sobrecompensação dos prejuízos sofridos.

Esta medida concretiza a ação do Governo que trabalhou desde o primeiro dia para responder aos prejuízos sofridos pelos agricultores e proteger o rendimento do setor agrícola perante fenómenos climáticos adversos.