• Cabe agora às autarquias analisar os imóveis disponíveis na referida listagem, tendo até ao dia 31 de dezembro para sinalizar junto do Governo os que pretendem vir a gerir.
• A ESTAMO completou o processo de inventariação e cadastro de 60 mil imóveis públicos 6 meses antes da data prevista.

Imóveis disponíveis para habitação acessível e fins culturais e sociais

O Governo dá mais um passo para a boa gestão do património público, contribuindo para reforçar a resposta às necessidades das famílias e das empresas. Neste sentido, foi enviada uma carta aos municípios com a identificação do património público imobiliário sem utilização localizado na sua circunscrição territorial sobre o qual poderão candidatar-se a gerir.

Nesta primeira lista consta um total de 477 imóveis identificados pela ESTAMO como estando enquadrados no programa de transferência de gestão dos imóveis para os municípios.

Cabe agora às autarquias analisar os imóveis disponíveis na referida listagem, tendo até ao dia 31 de dezembro para sinalizar junto do Governo aqueles que pretendem colocar ao dispor das suas populações. Poderão ainda identificar outros bens de património imobiliário público sem utilização na respetiva circunscrição territorial e solicitar a transferência da sua gestão.

Para chegar a este passo, a ESTAMO completou o processo de inventariação e cadastro de 60 mil imóveis públicos 6 meses antes da data prevista. Além dos 477 imóveis agora disponibilizados, já foram mapeados os imóveis pertencentes aos institutos públicos e os que resultaram da transferência de propriedade das extintas Administrações Regionais de Saúde, num total de 80 mil.

Recorde-se que o Governo definiu como uma das suas prioridades a transferência da gestão de imóveis para os municípios, que os poderão adequar às necessidades das populações - habitação acessível, fins culturais, serviços municipais, unidades de saúde e outros fins.

Desde 2024, foram transferidos 95 imóveis para 64 municípios, correspondendo a um investimento de 80 milhões de euros.