• Todos os novos projetos de energias renováveis passam a incluir um plano de participação e envolvimento das comunidades locais desde a fase de licenciamento.
• Plano Nacional para a Aceitação Pública: será elaborado pela DGEG no prazo de 90 dias e incluirá medidas de informação, participação, comunicação e mecanismos de mitigação e compensação dos impactes locais.

 

Maria da Graça Carvalho: “Transição energética com as pessoas e para as pessoas”

O Governo vai reforçar a participação das comunidades locais no desenvolvimento de projetos de energias renováveis, de modo a promover uma transição energética mais transparente, participada e com maior aceitação pública.

A partir de agora, os promotores irão passar a ter de apresentar, no momento da submissão do pedido de obtenção do título de controlo prévio, um plano de medidas destinado a promover a participação e o envolvimento das comunidades no projeto, bem como a sua aceitação pública. Os critérios e a operacionalização destes planos serão definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área da energia.

O diploma, que já foi promulgado pelo Presidente da República, determina ainda que, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) apresente ao membro do Governo responsável pela área da energia o Plano Nacional para a Promoção do Conhecimento e da Aceitação Pública das Energias Renováveis. 

“A transição energética só será verdadeiramente bem-sucedida se for construída com as pessoas e para as pessoas. Queremos comunidades mais informadas, mais envolvidas e que possam participar ativamente nos projetos de energias renováveis, e partilhar também os seus benefícios. Este diploma reforça a confiança, a transparência e a aceitação pública, pilares fundamentais para acelerar a transição energética em Portugal”, sublinha Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia.

Este Plano Nacional incluirá canais permanentes de comunicação com as comunidades locais, medidas de participação ativa dos cidadãos, campanhas de informação e sensibilização e mecanismos de mitigação e compensação dos impactes, especialmente para as comunidades mais diretamente afetadas pelos projetos.