• No dia 3 de junho, todos os serviços digitais do IRN funcionam normalmente, 24 horas por dia
• Nas conservatórias e Lojas de Cidadão, os atos presenciais urgentes estão assegurados por serviços mínimos
• O IRN recomenda a utilização dos serviços digitais e da aplicação SIGA para consulta de filas de espera antes de qualquer deslocamento

Serviços mínimos presenciais e balcões disponíveis

Devido à greve geral da Administração Pública convocada para 3 de junho, poderão verificar-se constrangimentos no atendimento presencial das conservatórias e Lojas de Cidadão. Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foram definidos serviços mínimos que garantem a celebração de casamentos civis urgentes e já agendados, testamentos urgentes na iminência de morte, e pedidos de Cartão de Cidadão e Passaporte de caráter urgente ou expresso.

Serviços online - disponíveis sem interrupções

A grande maioria dos serviços do IRN pode ser realizada a qualquer momento, sem necessidade de deslocamento, em irn.justica.gov.pt/online. Funcionam normalmente no dia 3 de junho:

A PREENCHER: listar aqui os serviços online disponíveis - ex.: pedido de certiões, registo predial, renovação de documentos, passaporte/CC, registo comercial, etc.

Atos presenciais urgentes assegurados

Para atendimento presencial urgente, estão assegurados por serviços mínimos: celebração de casamentos civis urgentes (iminência de morte ou parto) e já agendados antes da convocatória da greve; testamentos urgentes na iminência de morte; Cartão de Cidadão extremamente urgente ou provisório; Passaporte urgente ou expresso.

Balcões com atendimento de emergência

O CC urgente/provisório e o Passaporte urgente/expresso podem ser requeridos nos Departamentos de Identificação Civil de Lisboa (Campus de Justiça) e do Porto (Palacete dos Pestanas); Registo Civil de Aveiro, Braga, Évora e Faro; Registo Civil de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal; e nas Lojas de Cidadão de Coimbra e Castelo Branco (ou conservatória do respetivo concelho, se disponível).

Serviços online disponíveis 24/7

A grande maioria dos serviços do IRN pode ser realizada online, a qualquer momento, sem necessidade de deslocações aos balcões. O que pode fazer online:

Cidadãos

• Alterar a morada no Cartão de Cidadão (gratuito)
• Cancelar o cartão de cidadão por motivo de perda, roubo ou se o documento estiver danificado, e pedir uma 2.ª via
• Renovar o Cartão de Cidadão, se tiver mais de 25 anos
• Registar uma criança até 1 ano e pedir o primeiro Cartão de Cidadão (gratuito)
• Obter certidões de nascimento, de casamento e óbito
• Iniciar o processo de casamento
• Iniciar o processo de divórcio por mútuo consentimento ou de separação de pessoas e bens
• Submeter um pedido de nacionalidade (exclusivo para mandatários)
• Consultar o estado do processo de nacionalidade

Prédios (casas e terrenos)

• Pedir registos sobre imóveis (compra e venda, hipoteca, entre outros)
• Obter certidões e informações de registo predial (emissão imediata se o prédio for identificado pelo número da descrição ou artigo matricial)

Automóveis

• Pedir o registo automóvel
• Transferir a propriedade de um automóvel
• Extinguir a reserva de propriedade
• Obter certidões e informações de registo automóvel
• Pedir uma 2.ª via do DUA/ certificado de matrícula

Empresas e pessoas coletivas

• Criar uma empresa (sociedade unipessoal por quotas, sociedade por quotas e sociedade anónima)
• Pedir o registo comercial de alterações e transformações das sociedades (alteração dos órgãos sociais, do capital social, a sede da empresa, entre outros)
• Obter certidões de registo comercial
• Efetuar registos por depósito

 

Consulte os todos os serviços disponíveis no portal do IRN.

*atualizada a 3 de junho de 2026