• 52 dos 61 serviços sinalizados com atraso nas áreas predial, comercial e automóvel já foram recuperados
• 26.261 apresentações recuperadas entre 1 de junho e 31 de julho
• 78 recursos mobilizados em equipas dedicadas exclusivamente à recuperação de pendências
• Mais de 1.200 decisões finais nas equipas dedicadas aos processos de nacionalidade
  
  

Recuperar o atraso e criar capacidade para que não volte a acumular-se

 

O Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.) e o Ministério da Justiça definiram um plano de recuperação de pendências dos serviços de registo.

O projeto mobiliza 78 profissionais em regime de exclusividade: 37 nas áreas predial, comercial e automóvel e 41 nas equipas dedicadas à nacionalidade.

As equipas de predial, comercial e automóvel iniciaram funções a 1 de junho; as equipas dedicadas à nacionalidade arrancaram a 1 de julho.

Os candidatos a conservador integraram já estas equipas e participaram no esforço de recuperação durante o período de formação, contribuindo para a análise e tratamento de processos antes da sua entrada nos respetivos postos de trabalho. Este trabalho permitiu antecipar a integração prática destes novos profissionais e reforçar desde logo a capacidade de resposta do IRN.

 

Mais de 26 mil apresentações recuperadas

 

Entre 1 de junho e 31 de julho, as equipas dedicadas recuperaram 26.261 apresentações:

• 20.281 na área automóvel;
• 3.677 na área predial;
• 2.303 na área comercial.

Na área automóvel, o volume recuperado praticamente iguala o volume inicialmente identificado como pendente.

O IRN continuará a acompanhar não só a saída de serviços da situação de atraso, mas também a sua manutenção em dia e a capacidade de absorver novas entradas.

 

Nacionalidade: mais de mil decisões finais e recuperação de meses de atraso

 

As equipas dedicadas à nacionalidade mobilizam 41 recursos: 28 na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa e 13 no Arquivo Central do Porto.

Os primeiros resultados incluem:

• 1.240 decisões finais
• 623 processos de filhos de portugueses preparados para decisão;
• 3.312 minutas de indeferimento liminar em processos de nacionalidade por residência;
• 7.902 classificações de consultas a entidades externas no Arquivo Central do Porto.
• 1.258 confirmações no âmbito do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres;

No grupo dedicado ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para cidadãos brasileiros, a intervenção permitiu avançar a linha temporal de tratamento em cerca de quatro meses — da 2.ª quinzena de novembro de 2025 para a 2.ª quinzena de março de 2026.

 

Da recuperação imediata ao reforço estrutural do IRN

 

A recuperação de pendências está a ser acompanhada por um reforço permanente dos quadros do IRN.

Em agosto iniciaram funções 47 novos conservadores e está prevista a entrada de mais 66 em setembro, perfazendo 113 novos conservadores em 2026.

Está igualmente em curso o recrutamento de 485 oficiais de registo, com ingresso previsto para o último trimestre do ano.

Em março de 2027 está previsto um novo reforço de 39 conservadores, resultante de vagas adicionais já autorizadas.

A estratégia combina, assim, duas dimensões: recuperar as pendências existentes e aumentar de forma estrutural a capacidade de resposta dos serviços de registo.

«Em apenas mês e meio, 52 dos 61 serviços sinalizados foram recuperados e mais de 26 mil apresentações foram processadas pelas equipas dedicadas. São resultados concretos de uma intervenção concentrada onde os atrasos eram mais significativos. Mas a resposta não se esgota na recuperação de pendências: estamos simultaneamente a reforçar os quadros do IRN, com 113 novos conservadores em 2026 e o recrutamento de 485 oficiais de registo. O objetivo é recuperar o atraso e criar capacidade para que ele não volte a acumular-se», afirma a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Resultados mensuráveis e acompanhamento contínuo

 

O modelo das equipas dedicadas permite concentrar recursos nos serviços onde são mais necessários e acompanhar a evolução através de indicadores objetivos.
O IRN continuará a monitorizar os nove serviços ainda por recuperar, a manutenção dos serviços já regularizados e a evolução das novas entradas.

«Estes primeiros resultados mostram que o IRN está a atuar na recuperação de pendências com uma resposta organizada. A concentração de recursos permite intervir rapidamente onde as pendências são maiores e medir objetivamente os resultados. O desafio agora é consolidar a recuperação alcançada e assegurar que os serviços conseguem manter-se em dia, mas este esforço só é possível graças ao empenho e sentido de serviço público dos trabalhadores do IRN, a quem deixo uma palavra de reconhecimento e agradecimento», afirma a Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Blandina Soares.

 

Um contexto particularmente exigente

 

As equipas dedicadas ao predial, comercial e automóvel arrancaram a 1 de junho, numa altura marcada pela greve geral e pela greve promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) entre 8 e 13 de junho.

Entre maio e junho, o número de conservatórias com atraso aumentou de 220 para 237. O arranque das equipas dedicadas ocorreu, assim, num período particularmente exigente para os serviços, também marcado pelos constrangimentos de recursos humanos associados ao período de férias.