Comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Foram criadas ou remodeladas mais de 28,5 mil vagas em respostas sociais através do PRR, apesar de a taxa de execução ser muito baixa quando o XXIV Governo tomou posse.
• O investimento em formação profissional e qualificação superou os 600 milhões de euros, permitindo formar mais de 450 mil pessoas na área digital.
• Foram feitas obras para melhoria da acessibilidade em 1250 edifícios e habitações, abrangendo mais de 76 mil m2, excedendo a meta fixada no PRR.
• O PRR financiou a transformação digital da Segurança Social, facilitando a relação com os cidadãos e empresas, bem como o combate à fraude.
• Foi aprovado o regime da Prestação Social Única (PSU)

Todas as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram integralmente cumpridas e, em muitos casos, até superadas. Estes investimentos ascendem a 1,4 mil milhões de euros, financiando o reforço das respostas sociais, a melhoria de acessibilidades, a qualificação de centenas de milhares de pessoas e uma profunda transformação digital da Segurança Social.

Quando o XXIV Governo tomou posse, em abril de 2024, a taxa de execução financeira de todos estes projetos era muito baixa, não ultrapassando os 21%.

Através de investimentos do PRR foram criadas ou remodeladas mais de 28,5 mil vagas em respostas sociais. Deste total, foram criadas 7543 vagas em creche, 2446 em ERPI, 3428 em serviço de apoio domiciliário, 845 em Centro de Dia, 356 em Habitação Colaborativa, 703 em Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), entre outras respostas. 

Uma vez que o número total de vagas criadas ou remodeladas em respostas sociais excede a meta do PRR, podendo chegar às 40 mil vagas, o Governo já assegurou o financiamento das obras concluídas até ao prazo de 31 de agosto cujo processo de validação ainda esteja a decorrer, e estudará formas alternativas de financiamento de obras que, embora não concluídas, estejam em fase adiantada de execução.

Este reforço de meios do Setor Social e Solidário foi complementado pela aquisição de mais de dois mil veículos elétricos para IPSS, destinados a transporte de pessoas, entrega de refeições, serviço domiciliário, bem como outras formas de apoio às populações. 

No âmbito das medidas de inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade, foram feitas obras de melhoramento em espaços públicos e residências particulares, abrangendo mais de 76 mil m2, excedendo a meta fixada no PRR. Foram intervencionados 1250 edifícios e habitações, de modo a dotá-los de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou incapacidade. Foram ainda adquiridos 547 veículos motorizados elétricos adaptados.

O PRR financiou a modernização da Segurança Social, através de projetos de simplificação e digitalização de processos, da disponibilização de novos serviços digitais, da automatização de prestações e do reforço da interoperabilidade com outras entidades públicas.

No âmbito deste investimento foram disponibilizados novos serviços na Segurança Social Direta em áreas como prestações familiares, parentalidade, pensões e proteção social, bem como implementados modelos inteligentes de prevenção da fraude. Estas mudanças facilitaram a relação das pessoas com a Segurança Social, permitindo, por exemplo, que o número de famílias que pedem subsídio parental inicial online tenha subido de cerca de 16 mil para quase 106 mil.

No domínio da formação e qualificações, o investimento superou os 600 milhões de euros, permitindo que mais de 450 mil formandos beneficiassem do Programa Emprego +Digital, destinado a formação e requalificação na área digital, o que correspondeu a uma execução da meta do PRR superior a 200%. O investimento do PRR também permitiu a modernização de mais de 40 mil postos de formação.

Foi também concretizado o regime da Prestação Social Única (PSU), através do Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto e da Portaria n.º 394/2026/1, de 27 de agosto. A reforma reúne 13 prestações sociais, simplificando e reforçando a coerência da proteção social não contributiva, com o objetivo de melhorar a adequação, a cobertura e o acesso às prestações e reforçar a eficácia da resposta no combate à pobreza e à exclusão social.