Comunicado do Ministério da Agricultura e Mar

• Iniciativa abrange mais de 1.300 zonas de caça, em 65 concelhos.
• Medida dispõe de uma dotação de 500 mil euros, até 31 de maio de 2027.

O Ministério da Agricultura e Mar, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.), lançou um projeto-piloto destinado ao controlo da densidade populacional de javalis, abrangendo mais de 1.300 zonas de caça, distribuídas por 65 concelhos de 15 distritos de Portugal continental.

A iniciativa surge como resposta ao crescimento das populações de javali e aos impactos associados, nomeadamente os prejuízos causados na agricultura e na floresta, o aumento da presença da espécie em áreas urbanas e periurbanas e a sinistralidade rodoviária. Acrescem as preocupações de natureza sanitária, em particular a necessidade de reforçar a prevenção da Peste Suína Africana.

Com uma dotação global de 500 mil euros, o projeto prevê a atribuição de apoios financeiros às zonas de caça que alcancem resultados de controlo superiores à respetiva média histórica.

O incentivo é de 50 euros por macho e 70 euros por fêmea, relativamente aos exemplares contabilizados acima dessa média. Está ainda previsto um apoio adicional de 10 euros por exemplar encaminhado para um estabelecimento aprovado de manuseamento de caça, promovendo o aproveitamento da carne em condições de segurança alimentar.

O apoio financeiro está limitado a 2.000 euros por zona de caça.

A seleção dos 65 concelhos abrangidos assentou em critérios técnicos e científicos, considerando os danos agrícolas e florestais, a sinistralidade rodoviária, o risco sanitário e a expansão territorial da espécie.

A atribuição dos apoios está sujeita à verificação individual dos resultados apresentados, de modo a garantir o rigor e a transparência do processo.

O projeto-piloto decorre até 31 de maio de 2027 e permitirá avaliar a eficácia deste modelo de incentivo enquanto instrumento de gestão sustentável das populações de javali.

O período de pré-inscrição teve início na quarta-feira, dia 14 de outubro. O aviso de abertura, as condições de participação e a lista dos concelhos abrangidos podem ser consultados em www.icnf.pt.