Ministério da Justiça e Câmara Municipal de Cascais formalizam parceria para a reinserção de reclusas/os das prisões de Tires e do Linhó

Comunicado do Ministério da Justiça

  • Protocolo estabelece cooperação para a reinserção social e profissional de pessoas privadas de liberdade
  • Reclusos do Linhó e reclusas de Tires vão trabalhar em tarefas de manutenção urbana, espaços verdes, cemitérios municipais e tratamento de animais
  • Acordo prevê também a melhoria das infraestruturas prisionais e o reforço das condições de trabalho e apoio aos profissionais do Corpo da Guarda Prisional


    Até 28 reclusos e reclusas vão integrar projetos de trabalho em regime aberto no exterior

    O Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Cascais assinaram hoje, no Estabelecimento Prisional do Linhó, um protocolo de cooperação que aproxima os estabelecimentos prisionais da comunidade local e cria novas oportunidades de formação e trabalho para pessoas privadas de liberdade.

    No âmbito de cinco protocolos específicos, assinados entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o Município de Cascais e as empresas municipais EMAC e Cascais Próxima, até 28 reclusos e reclusas dos estabelecimentos prisionais do Linhó e de Tires poderão realizar trabalho em regime aberto no exterior.

    As tarefas incluem o tratamento de animais, a manutenção dos cemitérios municipais, a limpeza urbana, a manutenção de espaços verdes, a aplicação de calçada e massas betuminosas e a limpeza de instalações municipais. Os projetos permitem adquirir experiência profissional em contexto real de trabalho, desenvolver competências e assumir responsabilidades, contribuindo para preparar o regresso à vida em liberdade e prevenir a reincidência.

    A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, destacou a importância de criar oportunidades concretas de reinserção, sublinhando que “a justiça não termina no cumprimento de uma pena. Continua na oportunidade que damos a quem regressa”.

    “Proteger e reintegrar são responsabilidades que exigem respostas concretas. Com a assinatura destes protocolos, o Município de Cascais associa-se ao Ministério da Justiça na criação de oportunidades de trabalho, valorização de competências e reforço de autonomia. Porque a pena cumpre-se, mas a reintegração constrói-se em comunidade. E, em Cascais, acreditamos que todos merecem uma oportunidade para recomeçar”, afirmou Nuno Piteira Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Cascais. 

    O protocolo de colaboração entre o Ministério da Justiça e o Município de Cascais estabelece ainda um quadro de cooperação para a melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais do Linhó e de Tires. Estão previstas intervenções nas infraestruturas, incluindo a identificação de perdas na rede de abastecimento de água do Linhó, trabalhos de manutenção e repavimentação e a reativação das oficinas de serralharia e carpintaria.

    O acordo abrange também a requalificação do parque infantil da creche do EP de Tires, destinada às crianças que aí permanecem com as mães. Prevê, igualmente, a possibilidade de reabilitação de casas de função e o alargamento do programa de apoio à saúde mental “Cuidar quem Cuida de Nós”, dirigido aos profissionais do Corpo da Guarda Prisional.

    A cooperação agora estabelecida reforça a articulação entre a Administração Central e o poder local, reconhecendo o papel dos municípios na criação de oportunidades de reinserção e na aproximação dos estabelecimentos prisionais à sociedade.

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