• Antiga Casa da Câmara da Pederneira foi reabilitada para acolher o tribunal, após mais de três décadas em instalações provisórias

• Investimento de 476 mil euros, acrescido de IVA, permite melhorar as condições de funcionamento, atendimento e acessibilidade

• A inauguração foi precedida de homenagem a Álvaro Laborinho Lúcio, jurista natural da Nazaré, assinalada pelo descerramento de uma placa na fachada do edifício

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, inauguram hoje o Palácio da Justiça da Nazaré, instalado na antiga Casa da Câmara da Pederneira. Após mais de 30 anos a funcionar em instalações provisórias, o Juízo de Competência Genérica da Nazaré passa a dispor de espaços adaptados às necessidades da atividade judicial, num edifício reabilitado com um investimento de 476 mil euros, acrescido de IVA. 

Durante a inauguração, a Ministra da Justiça sublinhou a importância de assegurar condições adequadas ao funcionamento dos tribunais e ao trabalho dos profissionais, afirmando: “Uma Justiça ao serviço das pessoas tem de ser também uma Justiça que as acolhe com dignidade, que dispõe de meios e que oferece condições adequadas a quem nela trabalha. É também esse o sentido da inauguração de hoje.”

A cerimónia contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, do Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Serafim António, e da Juíza Presidente da Comarca de Leiria, Teresa Margarida Pires de Oliveira, entre outros convidados. 

Edifício histórico volta a acolher a Justiça

A antiga Casa da Câmara da Pederneira, edifício ligado à história administrativa da comunidade e que já funcionou como tribunal, foi adaptada para acolher as novas instalações judiciais, preservando elementos arquitetónicos relevantes.

A intervenção permitiu criar uma sala de audiências, gabinetes para magistrados, espaços de atendimento e apoio processual, uma sala de reuniões e áreas de arquivo, entre outras valências necessárias ao funcionamento do juízo.

Foram também instalados novos equipamentos informáticos, sistemas de videoconferência e asseguradas condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada.

O investimento na empreitada de adaptação do edifício ascende a cerca de 476 mil euros, acrescidos de IVA, a que se juntam intervenções complementares na plataforma elevatória e nas divisórias interiores.

A concretização do projeto resultou da colaboração entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal da Nazaré. O Município disponibilizou o edifício e assegurou a condução do projeto de adaptação e das obras, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Homenagem a Álvaro Laborinho Lúcio, jurista natural da Nazaré

Antes da inauguração, foi prestada uma homenagem a Álvaro Laborinho Lúcio, jurista natural da Nazaré, com o descerramento de uma placa na fachada do Palácio da Justiça.
Magistrado de carreira, Álvaro Laborinho Lúcio desempenhou diversas funções de relevo na Justiça, entre as quais as de procurador e juiz, vogal do Conselho Superior da Magistratura e Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça. Foi também Ministro da Justiça.

Ao longo do seu percurso, destacou-se pelo compromisso com a proteção dos mais vulneráveis, em particular das crianças, dos jovens e das vítimas de crime.