Governo acelera Reforma do Estado e simplifica licenciamentos ambientais e da agricultura e do mar

A Reforma do Estado avança para uma fase de execução, com medidas concretas para tornar a Administração Pública mais rápida, mais simples e mais próxima dos cidadãos e das empresas.

O Governo determinou a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto, da Conservação, da Natureza e das Florestas (ICNF), num processo coordenado pelo Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, em articulação com as áreas governativas do ambiente e da energia e da agricultura e do mar.

Esta intervenção decorre da Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2025, que definiu as bases da Reforma do Estado, assente numa abordagem integrada que combina reforma orgânica com transformação organizacional, com foco em resultados concretos para os utilizadores dos serviços públicos.

Depois de vários meses de análise detalhada das áreas governativas do ambiente e energia e da agricultura e do mar foram identificados processos que carecem de uma transformação organizacional.

Entre as principais mudanças destacam-se a simplificação profunda dos processos de licenciamento, com redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas, promovendo um modelo mais rápido e previsível; menor carga de procedimentos prévios e maior enfoque na fiscalização posterior, garantindo equilíbrio entre agilidade e rigor. Também a digitalização e automatização de processos, com recurso a tecnologias avançadas, incluindo inteligência artificial, para acelerar decisões e melhorar a qualidade da resposta é um dos imperativos nesta reestruturação.

Para o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, “esta reforma traduz-se numa mudança concreta na vida das pessoas e das empresas, eliminando entraves desnecessários e garantindo uma resposta mais rápida, transparente e eficaz”.

Com esta transformação, o Governo pretende reduzir de forma significativa os tempos médios de resposta nos processos e procedimentos e criar um ambiente mais favorável ao investimento, sem comprometer os padrões de qualidade e de proteção ambiental.

O levantamento de processos estará concluído no prazo de dois meses, representando um passo decisivo na construção de um Estado mais moderno, mais eficiente e mais orientado para o cidadão.