Ministro da Agricultura e Mar pede em Bruxelas reforço do financiamento europeu para as regiões ultraperiféricas
O ministro português da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, a ministra francesa da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas, Annie Genevard, e o ministro espanhol da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luis Planas Puchades, assinam a carta hoje entregue ao comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, pelo ministro português. Os três países estão juntos na defesa da manutenção de um apoio específico e reforçado às regiões ultraperiféricas no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.
No documento, os três ministros sublinham que as regiões ultraperiféricas enfrentam constrangimentos estruturais permanentes, associados à insularidade, ao afastamento geográfico e às limitações produtivas, defendendo por isso uma abordagem diferenciada e instrumentos próprios no âmbito das políticas europeias. A carta destaca ainda a importância estratégica destes territórios para a União Europeia, quer pela sua posição geográfica, quer pelo seu contributo para a soberania alimentar europeia.
Os três países defendem a continuidade do programa POSEI — Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade — através de uma regulamentação autónoma e dedicada, à semelhança do atual quadro financeiro europeu. Os ministros consideram que este instrumento é essencial para garantir a competitividade da agricultura nas regiões ultraperiféricas e assegurar a viabilidade económica das explorações agrícolas nestes territórios.
A carta apela também a um reforço do financiamento europeu destinado ao setor agrícola das regiões ultraperiféricas, lembrando que o teto anual de financiamento do POSEI não é atualizado desde 2011, apesar do aumento significativo dos custos de produção e do agravamento das dificuldades enfrentadas pelos agricultores ao longo das últimas duas décadas.
Os três Estados-membros defendem igualmente a manutenção das taxas específicas de cofinanciamento europeu para as medidas agrícolas nas regiões ultraperiféricas, incluindo o financiamento a 100% do atual regime POSEI.
“O que defendemos é a manutenção do POSEI com regulamentação autónoma, tal como acontece no atual Quadro Financeiro Plurianual, garantindo um instrumento adaptado às especificidades das regiões ultraperiféricas”, afirmou o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
José Manuel Fernandes sublinhou ainda que “é indispensável atualizar o montante financeiro destinado ao POSEI, o que implica necessariamente um reforço do financiamento europeu, tendo em conta o aumento dos custos de produção e os desafios acrescidos enfrentados pelos agricultores das regiões ultraperiféricas”.
A iniciativa conjunta de Portugal, Espanha e França pretende assegurar que o próximo orçamento plurianual da União Europeia continue a reconhecer as especificidades das regiões ultraperiféricas e preserve instrumentos adequados de apoio à agricultura nestes territórios.
No documento, os três ministros sublinham que as regiões ultraperiféricas enfrentam constrangimentos estruturais permanentes, associados à insularidade, ao afastamento geográfico e às limitações produtivas, defendendo por isso uma abordagem diferenciada e instrumentos próprios no âmbito das políticas europeias. A carta destaca ainda a importância estratégica destes territórios para a União Europeia, quer pela sua posição geográfica, quer pelo seu contributo para a soberania alimentar europeia.
Os três países defendem a continuidade do programa POSEI — Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade — através de uma regulamentação autónoma e dedicada, à semelhança do atual quadro financeiro europeu. Os ministros consideram que este instrumento é essencial para garantir a competitividade da agricultura nas regiões ultraperiféricas e assegurar a viabilidade económica das explorações agrícolas nestes territórios.
A carta apela também a um reforço do financiamento europeu destinado ao setor agrícola das regiões ultraperiféricas, lembrando que o teto anual de financiamento do POSEI não é atualizado desde 2011, apesar do aumento significativo dos custos de produção e do agravamento das dificuldades enfrentadas pelos agricultores ao longo das últimas duas décadas.
Os três Estados-membros defendem igualmente a manutenção das taxas específicas de cofinanciamento europeu para as medidas agrícolas nas regiões ultraperiféricas, incluindo o financiamento a 100% do atual regime POSEI.
“O que defendemos é a manutenção do POSEI com regulamentação autónoma, tal como acontece no atual Quadro Financeiro Plurianual, garantindo um instrumento adaptado às especificidades das regiões ultraperiféricas”, afirmou o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
José Manuel Fernandes sublinhou ainda que “é indispensável atualizar o montante financeiro destinado ao POSEI, o que implica necessariamente um reforço do financiamento europeu, tendo em conta o aumento dos custos de produção e os desafios acrescidos enfrentados pelos agricultores das regiões ultraperiféricas”.
A iniciativa conjunta de Portugal, Espanha e França pretende assegurar que o próximo orçamento plurianual da União Europeia continue a reconhecer as especificidades das regiões ultraperiféricas e preserve instrumentos adequados de apoio à agricultura nestes territórios.