No seguimento de notícias vinda a público, o Ministério da Saúde reafirma o que a Ministra da Saúde declarou publicamente no dia 14 de agosto, e esclarece o seguinte:

• Não existe qualquer recuo nas orientações emitidas às Unidades Locais de Saúde (ULS) no âmbito da atividade em produção adicional.
• A Portaria relativa à produção adicional, recentemente publicada, não foi alterada.
• O Ministério da Saúde acolheu algumas das sugestões apresentadas pela Ordem dos Médicos (OM), reconhecendo, nomeadamente, a necessidade de rever a definição de pequena cirurgia.
• Esta revisão pressupõe a constituição de um grupo de trabalho que, para além dos organismos do Ministério da Saúde, como a DE/SNS, a ACSS e a SPMS, deverá integrar o Instituto Nacional de Estatística (INE), uma vez que esta definição não pode ser alterada unilateralmente pelo Ministério da Saúde. A Ordem dos Médicos terá assento neste grupo de trabalho.
• Na carta enviada pelo Ministério da Saúde à Ordem dos Médicos, reafirma-se o que já estava previsto no SINACC (Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia): a existência de uma lista de procedimentos terapêuticos e a garantia de que nenhum ato clínico necessário ao utente deixará de ser inscrito, de acordo com a respetiva prioridade clínica. Este pressuposto é fundamental para assegurar o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), publicados em portaria própria no âmbito do SINACC.
• O SINACC encontra-se atualmente em fase de expansão e de testes, com o objetivo de assegurar a maturidade necessária à sua entrada em produção. Numa área fundamental para a vida dos doentes, a preservação dos seus direitos de acesso aos cuidados de saúde constitui o objetivo central deste processo de transição.
• O Ministério da Saúde reafirma que esta é uma transição complexa, que exige não apenas a maturidade da plataforma digital SI SINACC, mas também a adequada preparação para a adoção dos novos procedimentos por parte dos profissionais de saúde e dos parceiros convencionados. Por isso, a entrada em produção deverá ocorrer apenas quando estiverem reunidas todas as condições necessárias para garantir uma transição segura e salvaguardar os direitos dos utentes.
• Neste contexto, está prevista a emissão de uma circular conjunta da ACSS e da Direção Executiva (DE), que definirá os procedimentos a adotar para a inscrição na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) durante o período que antecede o lançamento do novo sistema, (SINACC).
• O Ministério da Saúde continuará a acompanhar o processo de transição, assegurando que a implementação do SINACC decorre de forma gradual, segura e orientada para a garantia do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde de que necessitam.