Nota de esclarecimento

Na sequência das acusações hoje proferidas em Plenário pela bancada do GP do CHEGA, segundo as quais a Senhora Ministra da Saúde teria cancelado uma audição regimental na Comissão Parlamentar de Saúde, insinuando uma alegada fuga ao escrutínio parlamentar, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, enquanto responsável pela articulação institucional e pelas relações entre o Governo e a Assembleia da República, considera necessário repor os factos.

A Senhora Ministra da Saúde, como qualquer membro do Governo, não se furta ao escrutínio parlamentar, como é demonstrado pelas dezenas de presenças de membros do Executivo no Parlamento desde o início da presente sessão legislativa.

Não houve qualquer cancelamento de audição regimental. A Senhora Ministra da Saúde informou a Comissão Parlamentar de Saúde de que não poderá estar presente no dia 11 de fevereiro, tendo indicado de imediato o dia 18 de fevereiro como data alternativa para a sua audição.

Importa ainda esclarecer que, no dia 10 de fevereiro, decorrem Jornadas Parlamentares, não havendo trabalhos parlamentares, circunstância que condiciona a organização da agenda institucional.

Desde o início da sessão legislativa, a Ministra da Saúde esteve presente 10 vezes em Plenário e três vezes na Comissão Parlamentar de Saúde, num total de 13 vindas ao Parlamento. Prova da total disponibilidade para o escrutínio democrático e para o diálogo institucional.

As críticas hoje formuladas ocorreram no âmbito da discussão do Projeto de Lei n.º 117, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA, que visa alterar a Lei de Bases da Saúde.

O Governo reafirma o seu compromisso com o respeito pelo Parlamento, com o regular funcionamento das instituições democráticas e com um debate político responsável, assente em factos objetivos e não em insinuações sem fundamento.