Comunicado do Ministério da Agricultura e Mar

• Portugal dispõe, agora, de um total de 85 toneladas de linguado para os meses de novembro e dezembro de 2026.

• O resultado das intensas negociações encetadas por Portugal foi anunciado no Conselho Agrifish que decorre no Luxemburgo, esta segunda e terça-feira.

Desde o encerramento da pescaria do linguado-legítimo, a 19 de junho de 2026, o Governo encetou negociações com vista à reabertura desta pescaria. Sustentados por informação científica e evidência do impacto socioeconómico nas comunidades piscatórias, Portugal alcançou resultados positivos que asseguram os pilares ambiental e socioeconómico da Política Comum das Pescas.

A proposta final da Comissão Europeia, aprovada, esta segunda-feira, no Conselho Agrifish, onde Portugal está representado pelo Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, e pelo Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, contempla um reforço, até ao final do ano de 2026, de 44,4 toneladas para Portugal, designadamente:

• uma maior flexibilização para o linguado-legítimo, para os meses de novembro e dezembro de 2026, num total de 24,4 toneladas para Portugal;

• um reforço de 20 toneladas das outras duas espécies de linguado que compõem a quota portuguesa.

No total, atendendo ao excesso de utilização da quota inicialmente definida para o linguado-legítimo e ao valor das restantes duas espécies que ainda se encontra disponível, Portugal dispõe de um total de 85 toneladas de linguado para os meses de novembro e dezembro de 2026, altura na qual esta pescaria é especialmente valorizada.

O resultado alcançado decorre de uma negociação persistente por parte de Portugal e da defesa determinada dos interesses nacionais junto das instituições europeias, com base em diálogo político aliado a trabalho técnico rigoroso. Ao reconhecer a complexidade desta pescaria e ao viabilizar uma solução que permite a sua retoma, a Comissão Europeia contribui para uma gestão mais ajustada à realidade da pesca portuguesa.

Recorde-se, ainda, que, atento ao impacto socioeconómico do fecho da pescaria de linguado-legítimo, o Governo concedeu um apoio de 360 mil euros ao setor. As candidaturas estão abertas, desde o dia 1 de outubro, podendo ser submetidas no Balcão Eletrónico do Mar até ao próximo dia 31 de outubro de 2026.