• Grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais integra como observadores representantes de várias entidades.
• Todas as entidades vão participar ativamente no grupo de trabalho que vai proceder a esta alteração legislativa.

Castro Almeida: “Associações que representam o poder local são interlocutores essenciais”

O Governo assegura que a revisão da Lei das Finanças Locais será feita em estreita articulação com as autarquias locais.

O grupo de trabalho criado neste âmbito – coordenado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, e presidido por Nunes Liberato – integra como observadores representantes de várias entidades.

Estão representados no grupo: os gabinetes do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Presidência, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais e do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional; o Governo Regional dos Açores; o Governo Regional da Madeira; a Associação Nacional de Municípios Portugueses; a Associação Nacional de Freguesias; e a Associação Nacional de Assembleias Municipais.

Para o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, “todas estas entidades vão participar ativamente no grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais”.

“Por maioria de razão, as associações que representam o poder local são interlocutores essenciais para que o trabalho desenvolvido atinja os objetivos pretendidos de uma lei mais adequada aos desafios e realidades do poder local”, afirma Castro Almeida.