Com esta reforma estima-se que o peso da contratação pública possa crescer significativamente, podendo aproximar-se de 15% do PIB previstos na média da UE 

O novo modelo assenta numa lógica de confiança com responsabilização; menos controlo formal, mais controlo efetivo e num Estado mais ágil, mas mais exigente.

Com a iniciativa espontânea o Estado passa a poder beneficiar diretamente da criatividade e capacidade de inovação da sociedade.

Enquadramento 

A revisão do Código dos Contratos Públicos representa uma mudança estrutural na forma como o Estado contrata, investe e se relaciona com empresas e cidadãos.

Num contexto de elevada volatilidade internacional, Portugal precisa de um Estado mais rápido — mas sobretudo mais previsível, mais confiável e mais orientado para resultados.

Durante anos, a contratação pública foi marcada por excesso de burocracia, formalismo e desconfiança sistémica. Este modelo travou investimento, aumentou custos de contexto e penalizou o crescimento económico.

Esta reforma altera esse paradigma, como sublinha o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Gonçalo Matias, “simplificar não é facilitar — é responsabilizar.” Nesse sentido o novo modelo assenta numa lógica de confiança com responsabilização; menos controlo formal, mais controlo efetivo e num Estado mais ágil, mas mais exigente. 

A contratação pública deixa de ser apenas um instrumento administrativo e passa a assumir-se como um verdadeiro motor de atividade económica, com impacto direto no crescimento, na inovação e na competitividade. Portugal corrige também um problema histórico: foi além do exigido pelas diretivas europeias (“gold-plating”), criando limites demasiado baixos e excessiva burocracia.

Esta revisão aproxima o país das práticas europeias e reforça a capacidade de execução com transparência.

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