• Finanças e Saúde fazem novo reforço para as Unidades Locais de Saúde e para os IPO, destinado à regularização de dívida a fornecedores externos.
• O objetivo do despacho conjunto é a redução sustentada dos prazos de pagamento e a diminuição do stock de dívida existente.
• Os montantes agora atribuídos destinam-se exclusivamente à liquidação de dívida com mais de 60 dias a fornecedores externos registados.  

Medida insere-se no compromisso do Governo de reforço da sustentabilidade financeira do SNS 

Os Ministérios das Finanças e da Saúde procederam a uma nova transferência de verbas no montante global de 200 milhões de euros para as Unidades Locais de Saúde e para os IPO, destinada à regularização de dívida a fornecedores externos. 

O despacho conjunto dos dois ministérios, já assinado, determina a realização de entradas para cobertura de prejuízos transitados nas entidades públicas empresariais do SNS, com vista à redução sustentada dos prazos de pagamento e à diminuição do stock de dívida existente. 

Esta medida insere-se no compromisso de reforço da sustentabilidade financeira do SNS, promovendo simultaneamente a melhoria da eficiência operacional das entidades e a valorização do seu desempenho, através da criação de condições para uma gestão mais equilibrada dos recursos disponíveis. 

Os montantes agora atribuídos destinam-se exclusivamente à liquidação de dívida com mais de 60 dias a fornecedores externos registados, ficando excluídas dívidas a entidades do próprio SNS e ao Estado. 

A seleção das dívidas a pagar deve respeitar critérios de antiguidade, sendo pagas por ordem da data do documento. O pagamento das mesmas fica ainda condicionado à inexistência de dívidas à 
Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social por parte dos beneficiários. 

A execução do presente despacho foi assegurada através da Entidade do Tesouro e Finanças, que garantiu a transferência das verbas para as referidas entidades do SNS, nos termos definidos.

A aplicação das verbas será sujeita a monitorização e controlo pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), no âmbito das respetivas competências de acompanhamento e supervisão. 

A ACSS, no âmbito das suas competências, desenvolveu os procedimentos necessários à operacionalização das transferências pelas entidades do SNS, assegurando a sua execução de acordo com os critérios definidos no despacho. 

Recorde-se que, em março deste ano, os Ministérios das Finanças e da Saúde já tinham procedido a uma transferência de 1.230 milhões de euros, igualmente destinada à regularização de dívida das entidades do SNS, no âmbito do mesmo mecanismo de reforço da sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, o que totaliza um valor global de reforço de 1.430 milhões de euros no primeiro semestre de 2026. 

Este mecanismo integra um esforço continuado de reforço da sustentabilidade do SNS, assegurando a sua capacidade de resposta e a continuidade da prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos.