A Justiça e a Saúde têm responsabilidades distintas. Mas há áreas em que essas responsabilidades se encontram e em que nenhuma pode atuar isoladamente.

É o que acontece na aplicação da Lei da Saúde Mental e das medidas de segurança de internamento.

É o que acontece com os cuidados de saúde das pessoas privadas da liberdade, nos estabelecimentos prisionais e nos centros educativos.

E é também o que acontece quando pensamos na saúde mental dos próprios profissionais que trabalham no sistema de Justiça.

Esta realidade exige uma atuação articulada entre as duas áreas governativas, para que ninguém fique sem a resposta de que necessita. 

Destaco, a este propósito, o grupo de trabalho interministerial permanente, que reúne os organismos relevantes da Justiça e da Saúde e desenvolve medidas para reforçar o acesso das pessoas privadas da liberdade a cuidados de saúde.

Um investimento que permitiu melhorar as instalações do Hospital de Magalhães Lemos e expandir a sua capacidade, que prevê a criação de 40 novas vagas no Hospital Júlio de Matos e que contempla a requalificação do pavilhão forense do Hospital Sobral Cid, aqui em Coimbra.

Este investimento possibilitou ainda a criação de três unidades de transição para cidadãos inimputáveis que se preparam para a reintegração na sociedade. 

A unidade que hoje inauguramos é uma expressão concreta desse investimento e é também a expressão concreta de uma Justiça que protege direitos e prepara o regresso à comunidade.

Também no Ministério da Justiça temos vindo a assumir as nossas responsabilidades.

Concluímos recentemente a intervenção numa ala do Hospital Prisional destinada a cidadãos inimputáveis. E, nos centros educativos, estamos a criar uma unidade terapêutica para jovens com especiais necessidades de cuidados de saúde mental. 

Leia a intervenção na íntegra