Centro de Estudos Judiciários, Lisboa
2 de outubro de 2026

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Hoje começa um novo ciclo.
Um novo ciclo para cada um de vós.
Um novo ciclo para o Centro de Estudos Judiciários.
E, também, um novo ciclo para a Justiça portuguesa.
Quero, por isso, começar por vos dar os parabéns.
Foram selecionados entre mais de mil candidatos, depois de um processo exigente de provas escritas, provas orais e exame psicológico.
Parabéns pelo mérito.
Parabéns, também, pela escolha.
Porque escolher a magistratura é escolher uma função em que uma decisão pode mudar, concretamente, a vida de alguém.
É aceitar uma das maiores responsabilidades que uma democracia pode confiar a um cidadão.

Mas este dia marca também um novo ciclo para o CEJ, que passa a ocupar as instalações definitivas em Vila do Conde. Este momento tão aguardado permite aumentar a capacidade formativa do CEJ e, ao mesmo tempo, aproximar a formação dos locais de residência dos auditores, reduzir deslocações e facilitar a conciliação com a vida familiar, sem abdicar da exigência e da qualidade da formação.

Um novo ciclo para as senhoras e para os senhores auditores;
Um novo ciclo para o CEJ
Mas também um novo ciclo para a Justiça.
Nunca tantos Auditores de Justiça iniciaram, ao mesmo tempo, a sua formação no CEJ. 
São 215.
Mais 80 do que nas vagas abertas em 2024.
Mas há um dado que quero assinalar de forma particular. 
O reforço de vagas para a magistratura do Ministério Público é muito expressivo. Passámos de 52 vagas, há dois anos, para 89 vagas neste curso. São mais 37 vagas. Um aumento de 71%.
E há um dado inédito: pela primeira vez as vagas para a magistratura do Ministério Público superaram as vagas abertas para a magistratura Judicial, quer em Lisboa, quer em Vila do Conde. 
Não é um aumento circunstancial. É uma opção clara de reforço da capacidade do Ministério Público.
Isto sem prejuízo do aumento expressivo de vagas, de 52 para 79, na magistratura judicial.
E nunca foram abertas tantas vagas para juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais: 47, incluindo, pela primeira vez, vagas de formação a norte.

É precisamente por isso que este início merece ser celebrado.
Porque estes números não são apenas números. 
Significam o compromisso do Governo com o reforço da Justiça, dos Tribunais Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Significam a consciência de que é hoje que se prepara o futuro, não com proclamações, mas com decisões concretas.
Significam a continuidade e a renovação do corpo de magistrados, garantindo que o sistema de Justiça dispõe, em cada momento, dos profissionais necessários para responder às suas responsabilidades. 
E expressam um caminho, um caminho de rigor no processo de seleção, sem atalhos, com exigência, com responsabilidade.  É também esse o exemplo que queremos dar a quem abraça esta profissão, porque é exatamente isso que esperamos de cada auditor quando completar a sua formação, rigor, exigência e responsabilidade.
É aqui que o CEJ assume uma responsabilidade decisiva.
Porque formar um magistrado é muito mais do que transmitir conhecimento jurídico. 
É também preparar alguém para transformar o Direito abstrato em decisões concretas. 
Para exercer autoridade sem perder de vista a pessoa que está perante nós.
A decidir com independência, mas também com consciência da realidade sobre a qual essa decisão vai produzir efeitos.

Estimadas Auditoras, estimados Auditores,
Gostaria hoje de vos deixar uma reflexão sobre a exigência de ser magistrado e sobre as várias dimensões que essa função convoca.
Ser magistrado implica saber lidar permanentemente com diferentes dimensões de uma mesma realidade.
É saber lidar com as pessoas. Porque diante de um magistrado nunca está apenas um processo. Está uma pessoa. Está um conflito. Está a vida de alguém com fragilidades e expectativas. 
É saber lidar com a sociedade. Compreendê-la sem ficar condicionado pelas suas pressões ou expectativas. Conhecer o contexto, sem deixar que este substitua o Direito.
É saber lidar com o poder. A independência não é um privilégio de quem decide: é uma garantia de quem está sujeito à decisão. 
É saber lidar com o Direito. Entre a norma e a decisão concreta há interpretação. Factos. Prova. Fundamentação. E há sempre a obrigação de reconhecer os nossos próprios enviesamentos e de não permitir que convicções pessoais ocupem o lugar da Constituição, da lei e da prova.
É saber lidar com a prova.  Distinguir entre aquilo que sabemos e aquilo que supomos. Entre aquilo que podemos concluir e o que não podemos afirmar.
É saber lidar com o tempo. Porque uma decisão que chega tarde pode já não reparar o que devia reparar. Por isso, decidir em tempo não é apenas uma questão de eficiência: é uma exigência de Justiça.
É saber lidar com a linguagem. O rigor jurídico é indispensável. A complexidade desnecessária não é. Tornar uma decisão mais clara e compreensível não é simplificar o Direito; é aproximar a Justiça de quem precisa de a entender.
É saber lidar consigo próprio. Reconhecer as nossas convicções, os nossos preconceitos. Os nossos enviesamentos.
E há uma dimensão que atravessa todas estas: a tecnologia.
A Justiça já é digital. A prova é cada vez mais digital. E a inteligência artificial vai transformar a forma como trabalhamos. 
Por isso a pergunta já não é se a tecnologia fará parte da Justiça — já faz. 
A pergunta verdadeiramente importante é outra: o que é que nunca lhe podemos delegar? 

O discernimento, a responsabilidade, a consciência da dimensão humana de cada caso.
Esta será por certo uma das grandes responsabilidades da vossa geração.
Porque a Justiça do futuro será seguramente mais tecnológica.
Mas terá de continuar a ser profundamente humana.
*
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Sei bem que estas exigências não podem recair só sobre quem decide.
É nossa responsabilidade – e aqui falo do Governo – criar as condições para que os magistrados possam exercer bem a sua função.
É esse o sentido do novo regime jurídico das assessorias: integrar competências especializadas e permitir que os magistrados se concentrem no núcleo essencial da sua função - decidir.
É também esse o propósito da reforma em curso na Justiça Administrativa e Fiscal e no reforço das carreiras de oficiais de justiça.
Ou a investimento em meios informáticos que está neste momento a decorrer em todas as Comarcas.
São dimensões diferentes, mas todas elas concorrem para o mesmo objetivo: criar as condições necessárias para uma Justiça com profissionais qualificados, meios adequados e melhor capacidade de resposta.
*
Caras e Caros Auditores,
Hoje abrimos um ciclo e iniciam um novo caminho.
Um caminho exigente, com provas, dificuldades e, por certo, alguns momentos de dúvida.
Mas não o percorrerão sozinhos. Contarão com os professores, os formadores e todos os profissionais do CEJ. E, seguramente, com o apoio das vossas famílias.
A elas quero deixar uma palavra de agradecimento. Porque percursos desta exigência nunca são feitos inteiramente sozinhos. Há sempre alguém que nos acompanha, que apoia, que está presente nos momentos mais difíceis.
E quero deixar uma palavra muito especial a todos os profissionais do Centro de Estudos Judiciários — dirigentes, docentes, formadores, trabalhadores administrativos e todos os que asseguram diariamente o funcionamento desta instituição.
É graças ao vosso trabalho, à vossa exigência e à vossa dedicação que este ciclo pode hoje começar.
*
Caras e Caros Auditores,
Desejo-vos muito sucesso neste novo percurso.
Façam-no com a exigência que vos trouxe até aqui, mas também com a humildade de quem sabe que tem sempre mais para aprender.
Aproveitem o conhecimento, a experiência e, sobretudo, o exemplo daqueles que vos vão acompanhar.
E espero que, quando mais tarde olharem para este dia, percebam que não começaram apenas um curso.
Começaram a aprender a decidir. 
A decidir com conhecimento. 
A decidir com independência. 
A decidir com coragem. 
A decidir em tempo.
A decidir de forma compreensível.
E sobretudo, a decidir sem nunca esquecer as pessoas sobre as quais as vossas decisões produzem efeitos. 
Hoje começa o vosso percurso na magistratura.
E começa, convosco, uma parte do futuro da Justiça portuguesa.
Muito obrigada.

* Só faz fé a versão efetivamente dita