Centro Cultural de Belém
5 de novembro de 2026

Quero começar por felicitar o ECO e a Advocatus pela continuidade desta iniciativa, que nos permite homenagear personalidades que marcaram e marcam a advocacia e a Justiça portuguesa.

É o caso de Paula Teixeira da Cruz.

Quando se homenageia alguém com o seu percurso, a tentação é começar pelos cargos que ocupou, pelas responsabilidades que assumiu e pelas reformas que realizou.
E haveria muito para dizer.

Mas hoje gostaria de começar por outra dimensão. Aquela que, de alguma forma, ajuda a compreender todas as outras.
A pessoa. O seu carácter. A sua forma deestar na vida.

Quem conhece bem Paula Teixeira da Cruz descreve-a como uma advogada de toga inteira.
A expressão é particularmente feliz.
Porque não se refere apenas à competência de uma brilhante jurista, nem à forma apaixonada como exerceu e exerce a profissão.Refere-se a uma determinada maneira de entender a advocacia.

Uma advocacia que se guia pela consciência. Que faz da independência uma condição de liberdade. Que não abdica dos seus princípios perante as circunstâncias ou conveniências.

Quem conviveu e trabalhou com a Paula Teixeira da Cruz descreve-a como uma mulher frontal, determinada, com uma enorme capacidade de resistência.
Uma mulher de pensamento livre, e, sobretudo, profundamente independente.
Mas há aqui uma particularidade.
A independência de Paula Teixeira da Cruz nunca foi uma independência discreta.
Pelo contrário.
Gosta da discussão. Do confronto de ideias. Gosta de marcar a sua posição e de deixar bem vincada a sua independência.
Por vezes, até com um toque provocatório.
Não é uma personalidade que procure evitar a controvérsia. Nem alguém que deixe de defender uma convicção apenas porque sabe que ela não será consensual.

E talvez seja esta uma das características que melhor ajudam a compreender o seu percurso.
Na advocacia. Na política. E no Governo.

Paula Teixeira da Cruz assumiu a responsabilidade de Ministra da Justiça num dos períodos mais difíceis da nossa história democrática.
Portugal encontrava-se sob assistência financeira internacional, sujeito a um programa de ajustamento económico e a compromissos particularmente exigentes.
A Justiça ocupava um lugar central nesse programa.

Era necessário reformar. Reduzir pendências. Melhorar a eficiência dos tribunais. Tornar mais célere a resolução dos litígios e mais eficaz o cumprimento das decisões.
Tudo isto num contexto de enorme pressão, de recursos limitados e de prazos muito apertados.

Foi nestas circunstâncias que Paula Teixeira da Cruz conduziu um dos mais intensos ciclos de reformas da Justiça portuguesa.

A reforma do Código de Processo Civil. A reorganização do mapa judiciário e a introdução de um novo modelo de gestão judiciária. As alterações à ação executiva, à insolvência e ao processo de inventário. A criação do Tribunal Arbitral do Desporto. O reforço dos meios alternativos de resolução de litígios.

E tantas outras mudanças que marcaram o funcionamento da Justiça.

Não pretendo fazer aqui um inventário das reformas do seu mandato.
Mas importa recordar a dimensão e a exigência do trabalho realizado.

E importa recordar outra coisa.
Paula Teixeira da Cruz não se limitou a executar um programa de reformas determinado pelas circunstâncias.
Também soube resistir.
Nas negociações com a Troika, bateu-se contra as propostas que entendia serem contrárias à cultura judiciária portuguesa.
Porque o cumprimento dos compromissos internacionais não significava abdicar de defender aquilo em que acreditava. Nem aceitar que todas as soluções apresentadas fossem necessariamente as mais adequadas à nossa realidade.
Também aí revelou a sua independência.

A capacidade de discutir, de contrariar e de sustentar as suas posições, mesmo perante interlocutores particularmente exigentes e num contexto especialmente complexo.
Naturalmente, muitas destas reformas foram objeto de intenso debate. 

As grandes reformas dificilmente geram unanimidade. Mas exigem visão, capacidade de decisão e, acima de tudo, coragem para assumir responsabilidades.
Essa coragem nunca faltou a Paula Teixeira da Cruz e revelava-se também na forma como assumia as suas decisões.
Não se escondia nos momentos de maior contestação. Comparecia perante magistrados, profissionais da Justiça e forças de investigação criminal, mesmo sabendo que encontraria resistência.
Explicava as suas opções. Enfrentava a crítica. Não delegava a sua defesa.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Há ainda uma dimensão do seu percurso governativo que merece ser recordada.

Num período em que as exigências de eficiência dominavam a agenda da Justiça, houve também espaço para reformas orientadas para a proteção das pessoas.
O Estatuto da Vítima, que veio conferir uma nova centralidade a quem sofre as consequências do crime.
A participação da Justiça na profunda revisão dos regimes de proteção das crianças e da adoção.
Uma reforma que procurou afirmar uma ideia essencial: não se trata de encontrar uma criança para uma família, mas de encontrar, para cada criança, uma família capaz de responder às suas necessidades.

O desenvolvimento da mediação, reconhecendo às pessoas um papel mais ativo na resolução dos seus próprios conflitos.
São exemplos de uma preocupação que não se esgota nos números, nas pendências ou na organização dos tribunais.
São expressão da preocupação com as pessoas a quem a Justiça se destina.

Talvez encontremos aqui uma outra dimensão da personalidade de Paula Teixeira da Cruz.
Por detrás da frontalidade, da firmeza e da sua independência, está também uma profunda convicção humanista.
A ideia de que o Direito não pode ser indiferente às pessoas. À sua liberdade, à sua dignidade e à sua vulnerabilidade.
Mas seria redutor recordar Paula Teixeira da Cruz apenas pelo exercício das funções de Ministra da Justiça.
Até porque estamos numa cerimónia que distingue um percurso na advocacia.

E é à advocacia que quero regressar.

À advocacia enquanto profissão livre e independente.
À advocacia que exige conhecimento, rigor técnico e capacidade de argumentação, mas que exige também coragem e sentido ético.
Uma profissão em que a liberdade de consciência é uma condição essencial do seu exercício.
E é precisamente essa liberdade de consciência que atravessa o percurso de Paula Teixeira da Cruz.
Quem a conhece sabe que não é uma pessoa de meias convicções.
Pode concordar-se ou discordar-se das suas posições.
Pode discutir-se a oportunidade das suas decisões.
Mas dificilmente se poderá dizer que deixou de defender aquilo em que acreditava por ser mais fácil, mais cómodo ou mais conveniente.

E isso diz-nos muito sobre a sua maneira de entender o Direito e a advocacia.

Estimada Paula Teixeira da Cruz,

O Prémio Advocatus Lifetime Achievement não distingue a unanimidade.
Distingue percursos que deixaram uma marca. Pessoas que contribuíram para a profissão, para a Justiça e para a vida pública.
E o seu é, indiscutivelmente, um desses percursos.

De uma jurista brilhante. De uma mulher de carácter forte. De uma advogada profundamente livre e independente.
Uma advogada de toga inteira.

Porque há quem vista a toga no exercício da profissão.
E há quem faça dos valores que ela representa uma forma de estar na vida.
É essa a marca que lhe reconhecemos.

Felicito-a por esta distinção e felicito o ECO e a Advocatus por esta homenagem.

Muito obrigada.

* Só faz fé a versão efetivamente dita