O Governo apresenta hoje quatro propostas que intervêm em matérias distintas, mas que que concretizam uma escolha: aliviar os impostos sobre as famílias, proteger a economia perante a instabilidade externa e reforçar a justiça do sistema fiscal.

Esta orientação parte de uma convicção: o esforço de quem trabalha, investe e cumpre as suas obrigações deve encontrar reconhecimento nas escolhas do Estado. Reconhecimento no imposto que paga, na simplicidade das regras que lhe são exigidas e na confiança de que essas regras se aplicam a todos.

Com a Proposta de Lei n.º 108, avançamos com uma nova redução das taxas dos primeiros seis escalões, com efeitos sobre os rendimentos obtidos desde 1 de janeiro de 2026.

São mais 400 milhões de euros de alívio fiscal para as famílias portuguesas.

Este valor traduz uma opção política clara: o trabalho deve compensar. E o crescimento da economia deve refletir-se também na possibilidade de cada família dispor de uma parte maior do rendimento que obtém.

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