Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças, no debate sobre "Governação económica da UE" na Assembleia da República

Desde o fim da pandemia, as Finanças Públicas Portuguesas encetaram uma trajetória de consolidação orçamental.

Por um lado, com a obtenção em três anos seguidos (2023, 24 e 25) de excedentes orçamentais, e, por outro lado, com a redução da dívida pública para um valor inferior a 90% do PIB em 2025 (89.2%).

As contas públicas apresentam hoje uma forte robustez.

Quando olhamos para o excedente orçamental de 2024 e de 2025 (0.7% do PIB em ambos os anos), importa também considerar que este excedente comportou um conjunto de despesas que são “temporárias”, no sentido em que ocorrem apenas uma vez (decisões judiciais), têm um período definido (empréstimos PRR e apoio à Ucrânia) ou são de decisão discricionária (suplemento extraordinário das pensões).

Leia a intervenção na íntegra.

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