O Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, que estabelece um apoio extraordinário ao setor agrícola para mitigar os efeitos do aumento dos custos de produção, nomeadamente dos fertilizantes e da energia, decorrentes da atual crise geopolítica e militar no Médio Oriente.

A medida prevê uma dotação global de 20 milhões de euros para o segundo trimestre de 2026 e enquadra-se no regime temporário de auxílios de Estado aprovado pela Comissão Europeia.

“Perante um contexto internacional marcado por forte instabilidade e pelo agravamento dos custos de produção, o Governo está ao lado dos agricultores portugueses, reforçando a sua capacidade de adaptação e garantindo a continuidade da produção alimentar nacional”, afirmou o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

O apoio será atribuído às explorações agrícolas mais afetadas pelos aumentos excecionais dos custos de produção e assume a forma de subvenção não reembolsável.

Nas superfícies agrícolas, o apoio é de 28 euros por hectare em áreas de regadio e de 12 euros por hectare em áreas de sequeiro. Na pecuária, os montantes são de 10 euros por vaca em aleitamento, 12 euros por vaca leiteira e 1,5 euros por ovino ou caprino elegível.

Os apoios serão atribuídos automaticamente aos agricultores elegíveis, mediante apresentação de uma declaração de compromisso de honra. O apoio por beneficiário está sujeito a limites mínimos e máximos, variando entre 50 euros e 5 000 euros por tipologia de apoio.

Os pagamentos serão efetuados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.) numa única tranche, até 31 de dezembro de 2026.

Governo aprova apoio para compensar aumento dos custos de produção agrícola