Um concurso para projetos de modernização da atividade agrícola afetada pelas tempestades, inundações e cheias que atingiram Portugal, foi aberto com a dotação de 20 milhões de euros.

Este concurso dirige-se a micro, pequenas e médias empresas que exercem atividade de produção agrícola primária, prevendo um apoio a fundo perdido de 50% do valor total do investimento elegível para apoio.

São elegíveis projetos que visem o aumento da resiliência física de instalações, plantações, equipamentos e infraestruturas; a proteção dos sistemas de comunicação e energia; a diversificação da produção de bens não produzidos anteriormente na exploração; e a adoção de tecnologias emergentes.

As candidaturas ao concurso podem ser apresentadas até às 17h59 de 29 de maio de 2026 através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Projetos

Podem candidatar-se projetos com um investimento mínimo elegível de 400 mil euros e máximo de 1,2 milhões de euros, sendo consideradas, nomeadamente, despesas relacionadas com:

- Construção ou melhoramento de bens imóveis, incluindo investimentos em cablagem passiva interna ou cablagem estruturada para redes de dados;

- Compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos;

- Honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, energia sustentável, eficiência energética e produção e utilização de energia renovável, incluindo despesas relacionadas com estudos de viabilidade;

- Aquisição, desenvolvimento ou utilização de software, soluções de computação em nuvem e semelhantes, e aquisição de patentes, licenças, direitos de autor e marcas;

- Investimentos não produtivos associados aos objetivos específicos relacionados com o ambiente e o clima.

Apoio complementar

Em complemento, poderá ser atribuído um financiamento (reembolsável a 100%) para despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio. Este financiamento será atribuído pelas linhas de crédito garantidas ao abrigo dos programas suportados por fundos do PRR através do Banco Português de Fomento (BPF).

Podem candidatar-se a este concurso empresas de todo o território continental que comprovem ter sido afetadas pelas recentes tempestades, inundações ou cheias. Esta comprovação pode ser feita por declaração do valor dos danos emitida pela respetiva Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), câmara municipal ou seguradora; por declaração bancária; ou por relatório de peritagem emitido por perito ou entidade independente e habilitada.

O investimento terá de ser iniciado até 31 de agosto de 2026 e o prazo de execução dos projetos não pode ser superior a 24 meses, ainda que em casos devidamente justificados possa ser considerada pelo BPF uma prorrogação de mais seis meses.

IFIC. Apoio a fundo perdido de 50% para modernização e reforço da resiliência da atividade agrícola