O Governo aprovou a criação de uma estrutura para executar os projetos da Estratégia Água que Une, anunciou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros realizado na Ovibeja, em Beja.

A Ovibeja é uma das mais importantes feiras pecuárias do país, e a decisão do Conselho de Ministros se reunir no seu local mostra a atenção do Governo aos problemas locais “com sentido de parceria”, “com os municípios e com o movimento associativo”, disse.

Luís Montenegro anunciou que a estrutura será liderada pelo Ex-Secretário de Estado do Ambiente e antigo Presidente das Câmara de Tavira e Faro, José Macário Correia, cujo dinamismo, empenho e espírito de serviço elogiou.

A estrutura, a empresa Aqua SA, será criada no âmbito da empresa Águas de Portugal, numa nova forma de gestão que aproveita uma entidade que já existe, facilitando a sua entrada em funcionamento.

A empresa Aqua coordenará o financiamento e construção das infraestruturas previstas na Estratégia, da qual “estão já a ser executados 1 500 milhões de euros”, disse.

A boa conservação e gestão da água é determinante “para que tenhamos uma agricultura competitiva e produtiva”, disse acrescentando que, “em Portugal não temos falta de água, o que temos é falta de capacidade de armazenar e gerir este recurso, de ter os investimentos e instrumentos que permitem o seu aproveitamento para consumo doméstico ou atividades económicas”, referindo ainda que o Alentejo é exemplo disto, nomeadamente através co empreendimento do Alqueva.

Moratórias
O Conselho de Ministros decidiu também prolongar as moratórias de pagamento do capital e juros dos empréstimos, às empresas, instituições sociais e cidadãos particulares pelo período de 12 meses, além dos três que estiveram em vigência, após o comboio de tempestades que assolou algumas zonas do país em fevereiro e março.

Aprovou também um apoio de 20 milhões de euros para compensar os sistemas produtivos agrícolas mais expostos ao aumento dos preços dos fertilizantes e dos combustíveis, que são os fatores que têm agravado mais a sustentabilidade das explorações agrícolas, referiu o Primeiro-Ministro.

Aprovou ainda um apoio financeiro excecional de 60 milhões de euros para a reabilitação de infraestruturas hidroagrícolas de regadio afetadas pelas tempestades.

Medidas estruturais

O Primeiro-Ministro apontou igualmente algumas medidas estruturais aprovadas como vias para valorizar os produtos endógenos, aumentar a sua rentabilidade e proteger o território.

São eles:
• O novo regime de regularização do exercício da atividade pecuária, “há muito reclamado”;
• A alteração do regime de licenciamento dos matadouros móveis, “com ganhos para os pequenos produtores que deixam de ser forçados a grandes deslocações”;
• A lei que regula os produtos fitofarmacêuticos aumentando de 10 para 15 anos os prazos de validade; 
• As condições de funcionamento dos locais de extração e processamento de mel, alargando as formas legais de escoamento.
Setor estratégico
Luís Montenegro sublinhou que o Governo considera o setor primário como estratégico para o desenvolvimento do País por várias razões:
• Como garantia de maior segurança e autonomia alimentar;
• Como forma de aproveitar os recursos naturais;
• Como caminho para afirmar projetos de vida de muitas pessoas, empresários ou trabalhadores, prestadores de serviços, comercializadores ou transformadores de produtos, ou do turismo, ocupando o território e evitando a exposição a outras adversidades, como os fenómenos climáticos extremos ou incêndios florestais.