Empréstimos de curto prazo para câmaras afetadas pelas tempestades
As Câmaras Municipais poderão “recorrer a empréstimos de curto prazo, sem autorização prévia das Assembleias Municipais, até 31 de agosto de 2026, garantindo-se, contudo, a sua ratificação posterior”, se a proposta de lei do Governo com este objetivo for aprovada, disse o Ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, na Assembleia da República, a 7 de maio.
A proposta de lei cria um regime excecional e temporário para as autarquias afetadas pela declaração de calamidade provocada pelo comboio de tempestades de janeiro e fevereiro, dando “a flexibilidade indispensável para agir com rapidez, responsabilidade e maior eficácia”, acrescentou o Ministro.
A proposta de lei prevê também, no seu texto, que as autarquias cujos territórios foram abrangidos pela declaração de calamidade vejam reconhecidas como legítimas despesas efetuadas para apoiar outros concelhos e que as despesas e perdas de receita diretamente associadas à calamidade deixem de penalizar artificialmente o equilíbrio das contas municipais.
Permite ainda a aprovação de uma revisão orçamental pelo presidente do órgão executivo, com posterior ratificação pelos órgãos próprios, para acelerar intervenções urgentes.
Apoios às populações
No debate, o Ministro destacou que, além dos apoios à reconstrução de casas, a isenção de pagamento à Segurança Social beneficiou 97 mil trabalhadores e nove mil empregadores, as medidas de lay-off simplificado beneficiaram 5 470 trabalhadores e há 7 700 empresas “que já têm dinheiro na sua conta da linha de crédito” gerida pelo Banco de Fomento, no valor de 1 520 milhões de euros.
Castro Almeida lembrou que “15 dias depois das tempestades, já havia pessoas a receber dinheiro”, afirmando que o Governo foi “muitíssimo expedito para organizar o sistema de resposta às populações”, e acrescentando que “tanto quanto eu me lembro, nunca o Estado disponibilizou apoios efetivos tão rapidamente como desta vez”.
A proposta de lei cria um regime excecional e temporário para as autarquias afetadas pela declaração de calamidade provocada pelo comboio de tempestades de janeiro e fevereiro, dando “a flexibilidade indispensável para agir com rapidez, responsabilidade e maior eficácia”, acrescentou o Ministro.
A proposta de lei prevê também, no seu texto, que as autarquias cujos territórios foram abrangidos pela declaração de calamidade vejam reconhecidas como legítimas despesas efetuadas para apoiar outros concelhos e que as despesas e perdas de receita diretamente associadas à calamidade deixem de penalizar artificialmente o equilíbrio das contas municipais.
Permite ainda a aprovação de uma revisão orçamental pelo presidente do órgão executivo, com posterior ratificação pelos órgãos próprios, para acelerar intervenções urgentes.
Apoios às populações
No debate, o Ministro destacou que, além dos apoios à reconstrução de casas, a isenção de pagamento à Segurança Social beneficiou 97 mil trabalhadores e nove mil empregadores, as medidas de lay-off simplificado beneficiaram 5 470 trabalhadores e há 7 700 empresas “que já têm dinheiro na sua conta da linha de crédito” gerida pelo Banco de Fomento, no valor de 1 520 milhões de euros.
Castro Almeida lembrou que “15 dias depois das tempestades, já havia pessoas a receber dinheiro”, afirmando que o Governo foi “muitíssimo expedito para organizar o sistema de resposta às populações”, e acrescentando que “tanto quanto eu me lembro, nunca o Estado disponibilizou apoios efetivos tão rapidamente como desta vez”.